Privatização
da gestão das vistorias veiculares no País é considerada irregular pelo
Ministério Público. O negócio que movimenta R$ 5 bilhões foi articulado pelo
senador Ciro Nogueira.
da gestão das vistorias veiculares no País é considerada irregular pelo
Ministério Público. O negócio que movimenta R$ 5 bilhões foi articulado pelo
senador Ciro Nogueira.
 |
| Senador Ciro Nogueira |
Há
sete anos, o PP controla o Ministério das Cidades. Mas o partido não é
homogêneo. Na lógica partidária de loteamento da pasta, o Denatran tornou-se
feudo do senador piauiense Ciro Nogueira. Toda resolução emitida pelo órgão é
antes discutida a portas fechadas num escritório de advocacia em Brasília. No
fim do ano passado, o senador teve um encontro com o diretor do Denatran, Júlio
Arcoverde, o ex-deputado Inaldo Leitão, o coordenador-geral de informatização
Roberto Craveiro e o lobista Gil Pierre Herck, afastado em dezembro, após ISTOÉ
denunciar que ele trabalhava em benefício de ex-sócios e integrantes da
Associação Nacional das Empresas de Perícias e Inspeção Veicular (Anpevi). O
objetivo da reunião era discutir a evolução do processo de privatização das
vistorias no País. Foram debatidas estratégias para tornar a vistoria veicular
também obrigatória para a emissão do licenciamento anual dos veículos e
maneiras de garantir o controle sobre a administração de um negócio de
legalidade suspeita e que movimenta R$ 5 bilhões por ano, as chamadas UGCs,
Unidades de Gestão do Cadastro Veicular.
sete anos, o PP controla o Ministério das Cidades. Mas o partido não é
homogêneo. Na lógica partidária de loteamento da pasta, o Denatran tornou-se
feudo do senador piauiense Ciro Nogueira. Toda resolução emitida pelo órgão é
antes discutida a portas fechadas num escritório de advocacia em Brasília. No
fim do ano passado, o senador teve um encontro com o diretor do Denatran, Júlio
Arcoverde, o ex-deputado Inaldo Leitão, o coordenador-geral de informatização
Roberto Craveiro e o lobista Gil Pierre Herck, afastado em dezembro, após ISTOÉ
denunciar que ele trabalhava em benefício de ex-sócios e integrantes da
Associação Nacional das Empresas de Perícias e Inspeção Veicular (Anpevi). O
objetivo da reunião era discutir a evolução do processo de privatização das
vistorias no País. Foram debatidas estratégias para tornar a vistoria veicular
também obrigatória para a emissão do licenciamento anual dos veículos e
maneiras de garantir o controle sobre a administração de um negócio de
legalidade suspeita e que movimenta R$ 5 bilhões por ano, as chamadas UGCs,
Unidades de Gestão do Cadastro Veicular.
Clique em Mais Informações para continuar lendo está matéria:
O
negócio, questionado pelo Ministério Público e alvo de investigação da Polícia
Federal, foi idealizado no início da gestão do PP nas Cidades e posto em
prática a partir da publicação da resolução 282, de 2008, que passou à
iniciativa privada a competência para a realização de vistorias – antes
exclusivas dos Detrans. Para a gestão dos laudos de vistoria, foi criado um
sistema operado pelas UGCs, que passaram a agir como intermediárias entre as
empresas de vistoria e o Denatran. Hoje, para a empresa de vistoria operar ela
precisa estar credenciada à UGC, que cobra uma taxa pelo acesso ao banco de
dados do Renavam. O problema é que, ao criar as UGCs, a turma de Ciro Nogueira,
além de não ter recorrido à licitação, como previsto em lei, numa canetada
concedeu a um grupo seleto de cinco empresas o direito de comercializar
informações do poder público.
negócio, questionado pelo Ministério Público e alvo de investigação da Polícia
Federal, foi idealizado no início da gestão do PP nas Cidades e posto em
prática a partir da publicação da resolução 282, de 2008, que passou à
iniciativa privada a competência para a realização de vistorias – antes
exclusivas dos Detrans. Para a gestão dos laudos de vistoria, foi criado um
sistema operado pelas UGCs, que passaram a agir como intermediárias entre as
empresas de vistoria e o Denatran. Hoje, para a empresa de vistoria operar ela
precisa estar credenciada à UGC, que cobra uma taxa pelo acesso ao banco de
dados do Renavam. O problema é que, ao criar as UGCs, a turma de Ciro Nogueira,
além de não ter recorrido à licitação, como previsto em lei, numa canetada
concedeu a um grupo seleto de cinco empresas o direito de comercializar
informações do poder público.
Os
atos administrativos que criaram as UGCs são questionados na Justiça Federal em
vários processos movidos pelo Ministério Público, Detrans e sindicatos de
despachantes. Numa ação acolhida pela Justiça Federal em Minas Gerais, por
exemplo, o procurador Tarcísio Henriques Filho exige a suspensão das vistorias
em território nacional e a intimação da cúpula do Denatran. Alega que vistoria
é “exercício do poder policial” e deveria continuar sendo prestado pelos
Detrans. O Tribunal de Justiça do DF, em decisão da Quarta Turma Cível,
questiona também a concessão do serviço às UGCs sem licitação. Em outra ação
que corre na Justiça Federal do DF, o advogado Everton Calamucci, presidente da
Federação Nacional dos Despachantes, denuncia que haveria uma única UGC
vendendo o acesso a outras quatro. As suspeitas recaem sobre a Oxxy.Net,
conhecida no mercado pelo nome AutoConsulta. Ela foi credenciada no ano passado
junto com as empresas Compuletra, Praxis, Otimiza e TAN.
atos administrativos que criaram as UGCs são questionados na Justiça Federal em
vários processos movidos pelo Ministério Público, Detrans e sindicatos de
despachantes. Numa ação acolhida pela Justiça Federal em Minas Gerais, por
exemplo, o procurador Tarcísio Henriques Filho exige a suspensão das vistorias
em território nacional e a intimação da cúpula do Denatran. Alega que vistoria
é “exercício do poder policial” e deveria continuar sendo prestado pelos
Detrans. O Tribunal de Justiça do DF, em decisão da Quarta Turma Cível,
questiona também a concessão do serviço às UGCs sem licitação. Em outra ação
que corre na Justiça Federal do DF, o advogado Everton Calamucci, presidente da
Federação Nacional dos Despachantes, denuncia que haveria uma única UGC
vendendo o acesso a outras quatro. As suspeitas recaem sobre a Oxxy.Net,
conhecida no mercado pelo nome AutoConsulta. Ela foi credenciada no ano passado
junto com as empresas Compuletra, Praxis, Otimiza e TAN.
A
PF tem informações de que a Oxxy teria o lobista Gil Herck como sócio oculto.
Um “termo de compromisso” foi assinado em 8 de dezembro de 2008 entre Herck e
os empresários Humberto Celina, Vagner Caovila, Marciano Nascimento e Carlo
Cigna. Um mês depois, foi constituída no número 404 da rua Sete de Abril, em
São Paulo, a Oxxy.Net Consultoria. Curiosamente, no mesmo endereço funcionam a
Oxxygenium Digital Technologies, que desenvolve a plataforma usada pela Oxxy
para credenciar as empresas de vistoria, e as empresas ClickConsult e
ClickAuto. Esta tem como sócios Caovila, presidente da Anpevi e advogado de
Herck, e a empresa Checkauto Informações Veiculares, investigada pela PF por
venda de dados do Renavam. Apesar de estar na mira do MP, Ciro Nogueira garante
que não participa de encontros em escritórios de advocacia e que só passou a
ter influência no Denatran com a nomeação de Júlio Arcoverde. “O antecessor era da cota do Mário
Negromonte. As investigações são da gestão deles.”
PF tem informações de que a Oxxy teria o lobista Gil Herck como sócio oculto.
Um “termo de compromisso” foi assinado em 8 de dezembro de 2008 entre Herck e
os empresários Humberto Celina, Vagner Caovila, Marciano Nascimento e Carlo
Cigna. Um mês depois, foi constituída no número 404 da rua Sete de Abril, em
São Paulo, a Oxxy.Net Consultoria. Curiosamente, no mesmo endereço funcionam a
Oxxygenium Digital Technologies, que desenvolve a plataforma usada pela Oxxy
para credenciar as empresas de vistoria, e as empresas ClickConsult e
ClickAuto. Esta tem como sócios Caovila, presidente da Anpevi e advogado de
Herck, e a empresa Checkauto Informações Veiculares, investigada pela PF por
venda de dados do Renavam. Apesar de estar na mira do MP, Ciro Nogueira garante
que não participa de encontros em escritórios de advocacia e que só passou a
ter influência no Denatran com a nomeação de Júlio Arcoverde. “O antecessor era da cota do Mário
Negromonte. As investigações são da gestão deles.”
Fonte:
http://www.gamalivre.com.br/2012/02/istoe-um-esquema-bilionario-no-denatran.html
Seja o primeiro a comentar