Após três anos de trabalho sério, comprometido e dedicado na transformação de realidades dos servidores da Transalvador e Semob, eis que um dos capítulos finais da luta pelo Plano de Carreira e Remuneração (PCR) teve mais uma cena. A aprovação da Lei Complementar 87/2024, na Câmara Municipal, na última quarta-feira (03), foi um momento onde a categoria exerceu mais uma vez, a sua participação na luta. Foram várias reuniões, assembleias, rodadas de negociação e horas dedicadas ao estudo, compreensão e modificações no texto da minuta do PCR.
“Foi uma missão em que empreendemos esforços desde o primeiro dia até os últimos momentos antes da aprovação na Câmara Municipal. Ouvimos os colegas, demonstramos o conteúdo por várias oportunidades e tiramos dúvidas sempre que necessário. Foi uma construção democrática e substancial”, disse o presidente da ASTRAM, Luiz Bahia.
A postura negocial da gestão municipal se mostrou prejudicial à categoria e por várias vezes foram pontos de tensão, onde os dirigentes da Associação defenderam os interesses dos servidores. A cada reunião na Secretaria Municipal de Gestão (Semge), os pontos que eram sensíveis não eram descartados, pois representavam evolução na carreira como alinhado na Emenda Constitucional 82.
“Apesar de que alguns itens acordados durante as negociações foram suprimidos do texto final, essas pautas continuarão sendo alvo de nossas mobilizações e intervenções junto à gestão municipal. Buscaremos aprimorar o Plano de Carreira e Remuneração com nossa atitude. Diante de todo o cenário, a partir de maio, os Agentes de Trânsito terão sua estruturação na carreira e isso foi o maior fruto dessa luta”, lembrou Edilson Oliveira.
Divergências – Apesar da aprovação do texto enviado à Câmara Municipal, existem situações que ainda carecem de aprimoramentos e que certamente serão tratados nas próximas campanhas salariais. “Lamentável é a gestão municipal ter insistido em retirar o reconhecimento por quem tem a titulação, já que havia negado colocar o cargo de nível superior como pré-requisito para ingresso. Com isso, a Prefeitura retirou a possibilidade de ter uma diferenciação merecida para os servidores que possuem a graduação e assim desempenham serviços de ainda melhor qualidade, e passou a exigir pós-graduação para que os Agentes consigam avançar na classe especial. O grupo político que prega a meritocracia caminhou inversamente nessa situação”, lembrou Melk Santana.
Emendas – Na expectativa de aprimorar o projeto em apreciação na Câmara Municipal, lideranças representativas da categoria apresentaram propostas à Câmara Municipal na reunião de bancada e foram transformadas em emendas pelos vereadores. Antes do início da sessão, a interlocução mantida com os edis visava a aprovação das propostas que abrangiam a valorização de todos os servidores da Transalvador e Semob. De forma unilateral e sem qualquer diálogo, a gestão municipal impôs sua vontade e fez com que as alterações fossem derrubadas durante a votação. “A gestão municipal mais uma vez desprezou qualquer negociação e encaminhou proposta de reajuste sem discussão ampla com a categoria e por isso, fizemos manifestação na frente da Câmara Municipal juntamente com os demais servidores. Buscamos até o último momento dentro do plenário que os vereadores entendessem a necessidade de aprovar as emendas apresentadas. A Prefeitura usou de sua influência política e os vereadores acabaram por não aprová-las”, relatou Santana.
Servidores Prestadores – A situação do reajuste salarial dos servidores prestadores está sendo resolvida diretamente com a Transalvador pela Diretoria da ASTRAM. De acordo com o presidente Luiz Bahia, a questão tem tido especial atenção da entidade. “Já diligenciamos ao gabinete da Transalvador para alinharmos os procedimentos conforme tem sido feito ao longo dos anos. Esperamos que nos próximos dias já tenhamos solucionado e informado aos colegas servidores prestadores”, afirmou.
Auxílio Alimentação – O valor do auxílio alimentação foi reajustado para R$ 505,27 (quinhentos e cinco reais e vinte e sete centavos), observadas as condições e os percentuais de descontos referentes à participação do servidor. O incremento na ordem de 4% está previsto no Decreto 38.393/2024.
Histórico – O tema Plano de Carreira parecia uma utopia em 2020 e não configurava em nenhuma discussão na categoria. A atual Diretoria da ASTRAM, quando ainda estava em campanha, apresentou esse ponto a ser conquistado e na sua chegada em 2021, empreendeu todos os esforços no sentido de buscar tornar realidade. “Como proposta da chapa, trouxemos o tema para discussão e eleitos, iniciamos as tratativas para construção do texto-base a ser apresentado à gestão para chegarmos ao Projeto de Lei aprovado. Não poupamos esforços pessoais neste sentido e a ASTRAM foi linha de frente nessa jornada desde 2020”, concluiu Bahia.
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