Fundada em 31 de março de 1987, a Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (Astram) é uma das mais reconhecidas entidades do movimento sindical da Bahia. Na década de 80, liderou as reivindicações dos servidores da área de transporte e trânsito da cidade. À época, sob forte repressão, iniciou a organização desses trabalhadores, garantindo inclusive o nosso maior benefício: o plano de saúde.

Criação dos órgãos

A Constituição de 1988 era debatida sob forte ebulição no país, que se reencontrava com a democracia. A Astram teve papel importante para garantir o ingresso de trabalhadores que já atuavam no serviço público, evitando a demissão de companheiros(as) que dedicaram sua vida na construção dos nossos órgãos.

O regimento da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) da década de 1980 mostra que existia na sua estrutura o Departamento de Transportes, composto de três divisões: Planejamento, Apoio Técnico e Operação e Controle. Em 25 de novembro de 1980, o decreto nº 6047, criou o Núcleo de Transportes Urbanos do Município (NTU), diretamente vinculado ao Gabinete do Prefeito, “com a finalidade de planejar, coordenar, orientar, fiscalizar, supervisionar e executar os programas de transportes urbanos” em Salvador.

O decreto nº 6404 de 30 de novembro de 1982 desdobra os setores de competência da Prefeitura, cria a Secretaria de Transportes Urbanos (STU), com a finalidade de definir e executar a política de transportes urbanos. Em 1982 foi criada Superintendência de Estações de Transbordo do Município (SETRAM), responsável pela administração das Estações de Transbordo do Município. Em 1986 foi reestruturada, passando a denominar-se Superintendência de Transporte e Trânsito do Município (SUTRAM), responsável pelo gerenciamento do trânsito e do transporte do Município.

A Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) foi criada com a Lei nº 4533/92 em 21 de maio de 1992, com a finalidade de gerir o Sistema de Trânsito e dos Estacionamentos Públicos do Município. Esta lei criou também a Superintendência de Transportes Públicos (STP) e trouxe para a área de transportes urbanos “a administração, controle, e fiscalização do sistema de multas por infração ao Código Nacional de Trânsito” (Lei nº 5.108/66).

A partir do ano de 1997, a SET reestruturou-se internamente face às atribuições decorrentes da operacionalização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da integração de Salvador ao Sistema Nacional de Trânsito. Entre 1997 e 2002, o quadro de funcionários administrativos, operacionais e terceirizados da SET foi quintuplicado, passando de 200 para 1.000 pessoas.

Em 2008, a reforma administrativa do Município do Salvador promulgada pela Lei Municipal nº 7.610 instituiu a fusão da SET com a STP, surgindo a Superintendência de Trânsito e Transportes do Salvador (TRANSALVADOR). Assim, a criação de uma Superintendência que abrigasse numa mesma estrutura as áreas de trânsito e transporte de Salvador tem como finalidade a racionalização dos custos da administração municipal e também a busca pelo planejamento e execução de ações de forma orgânica, em face do trânsito e do transporte serem atividades indissociáveis.

Neste cenário, a Astram se impõe como uma das mais fortes entidades de servidores dentre da Prefeitura Municipal de Salvador. O ingresso dos Agentes de Trânsito e Transporte, no Concurso Público de 1999, deu a musculatura necessária para o crescimento da entidade e reconhecimento nacional.

Em 2014, a Lei 8.725 de 29 de dezembro de 2014 criou a Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB) a partir da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (SEMUT); alterou a denominação da superintendência para a atual; transferiu as atribuições sobre as políticas de transporte e órgão relacionados (Gerência de Planejamento e Projetos de Transportes, Gerência de Administração e Fiscalização do Transporte Público, Gerência de Táxis e Transportes Especiais e Gerência de Administração de Equipamentos Urbanos) à SEMOB; e subordinou a Transalvador à SEMOB.

Principais lutas

A conquista e defesa dos direito dos Servidores da área de Trânsito e Transporte, além dos prestadores de serviço às Autarquias sempre foram marca da Astram ao longo da história.

Um grande legado de conquista deve-se a luta dessa entidade. Podemos destacar o plano de saúde, que teve o modelo revigorado a partir das lutas da Astram; o PCCS, que enquadrou os servidores dentro de critérios mais justos; a Bolsa Escola, o Auxílio Fardamento; o AIPET, o Adicional de Risco de Vida; a gratuidade no transporte Coletivo; a inclusão dos Agentes no Sistema de Segurança Pública, entre outras importantes conquistas dessa briosa entidade.

Forró da Astram e campeonato de futebol

Além das lutas, a Astram se destaca pela organização de eventos em prol dos Servidores e Prestadores de Serviço. O Forró da Astram é uma referencia na cidade. Ao longo dos anos sempre teve a presença de lideranças políticas e dirigentes públicos, marcado pela organização impecável e alegria dos presentes.

O campeonato de futebol é outra atividade que tem grande repercussão entre os associados. Em todas as edições, a categoria comemora a integração e a harmonia de todos.

Lá se vão 32 anos de história e a nossa entidade segue jovem e com força suficiente para conquistar dias ainda mais felizes para todos nós!