Questionado sobre o fato da promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho, ter informado aguardar a defesa em relação à denúncia de superfaturamento de licitação para aquisição de mobília escolar, de 2013, no valor de R$ R$ 9,4 milhões, o secretário municipal de Gestão, Alexandre Paupério, foi taxativo ontem ao afirmar não acreditar que a titular da 5ª Promotoria de Justiça da Cidadania tenha feito esse tipo de afirmação e acrescentou que tem ido ao MP com frequência desde que assumiu a pasta de Gestão. “Desde que comecei a gestão, estive diversas vezes com o Ministério Público. A última vez conversando sobre diversos assuntos. Ontem estive com alguns promotores”.
Feita através do Pregão Eletrônico número 174/2014, a licitação para a compra dos móveis para a rede municipal de ensino tem o valor total de R$ 45,9 milhões e está sendo acompanhada pelo MP. De acordo com a promotora, recomendou-se a nulidade de duas das cinco cotas da licitação. Os valores das cotas chegaram a ser apresentados na primeira tentativa de licitação para a aquisição dos móveis escolares, no entanto, o pregão foi cancelado. Já quando se realizou o pregão definitivo, houve um aumento de R$ 9,4 milhões na cotação das mesmas mobílias previstas na primeira licitação. A empresa foi a Delta Produtos e Serviços LTDA. A promotora investiga, ainda, a possibilidade de a licitação ter sido direcionada pela secretaria de Gestão.
O secretário é acusado pelo Ministério Público do Estado de desviar R$ 39,4 milhões da Secretaria Municipal de Educação entre os anos de 2009 e 2012. Sobre as denúncias, Paupério voltou a afirmar de firma enfática que só deve esclarecimentos à Justiça. “Há uma denúncia do MP à Justiça, eu não tenho esclarecimento e não há nenhuma demanda por parte do MP para esclarecer nada em relação a essa ação. Ela (a promotora) deu entrada numa ação na Justiça e eu darei informações à Justiça”, disse.
Através de nota à imprensa, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Gestão explicou que a licitação já está sendo analisada pela Procuradoria Geral do Município e que há possibilidade de anulação. “A Secretaria de Gestão (Semge) esclarece que em 10 de agosto do corrente ano, face a notificação nº 059/2015, foram prestados esclarecimentos ao Ministério Público, ocasião em que se promoveu, por cautela, até que todas as questões fossem sanadas, a suspensão da ata de registro de preços. Desta forma, não está havendo qualquer prejuízo para a Administração, uma vez que com a suspensão da ata, não é possível realizar aquisição”, informou.
Ainda conforme a assessoria, “o processo já está sob análise da Procuradoria Geral do Município e, desta forma, como é de costume da Administração, em se verificando qualquer motivo hábil à anulação, tal medida será tomada, acatando-se a recomendação ministerial”, disse. O MP-BA pede “a condenação de todos os acionados nas sanções constantes da Lei de Improbidade Administrativa, quais sejam, ressarcimento ao erário, devolução do ga-nho indevido, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, multa civil e impossibilidade de contratar com a Administração Pública”.
De acordo com o Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (Gepam), a pasta “firmou convênio com a FEA com o claro propósito de terceirização de mão de obra, além de visar também realização de contratos sem processos licitatórios”, apresentados pelo MP-BA como “claro direcionamento nas contratações, sob alegação de que estaria realizando o objeto do convênio”. Entre 2009 e 2012, foram repassados à fundação R$ 123.711.824, com o montante de R$ 39.424.355,84 “referentes a contratos de consultorias com fortes indícios de fraudes”.
Fonte: Tribuna da Bahia
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