Buscar a interlocução com o Congresso Nacional para aprovação de pautas de interesse da categoria e fortalecer as relações institucionais com o Poder Legislativo nacional por meio da bancada parlamentar baiana. Essas duas tarefas estão sendo empreendidas pela Diretoria da ASTRAM na Missão Brasília 2025.
Acompanhando de perto, a tramitação das matérias que tratam da segurança viária e de avanços significativos para a categoria, nossos diretores estão acompanhado de colegas agentes de trânsito na capital federal. “Nossa vinda em mais um capítulo da nossa Missão Brasília corresponde a uma ação prevista no planejamento da nossa Diretoria e tem a clara intenção de defender pautas que reafirmamos nossa importância social e permitem conquistas necessárias em nossas carreiras profissionais. A comitiva baiana trouxe contribuições qualificadas que permitem ampliar o alcance de nossas interações junto aos parlamentares”, afirmou o presidente da ASTRAM, Luiz Bahia.
Entre as pautas em apreciação no Congresso Nacional estão o Projeto de Lei 2234/23 que autoriza o uso de recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de segurança viária.
Outras matérias mereceram atenção qualificada da comitiva baiana, como por exemplo, o Projeto de Lei 2160/23 que institui normas gerais para os agentes de trânsito (Lei Geral dos Agentes de Trânsito).
Aposentadoria Especial – A tramitação dessa pauta foi amplamente discutida durante os momentos de interação com os parlamentares na Missão Brasília 2025. “Esse tema é extremamente importante sob o ponto de vista da defesa do presente e futuro de nossa profissão. Essa segurança previdenciária permite que possamos reforçar os cuidados com momento tão sensível de nossa vida que é a aposentadoria”, lembrou o diretor da ASTRAM lembrou, Melk Santana.
Segurança Pública – A alteração do artigo 144 da Constituição Federal para inclusão dos agentes de trânsito entre os componentes da segurança pública tambem esteve entre os temas discutidos com os congressistas . “Viemos dialogar com o Legislativo federal para que esse despacho da Presidência da Casa seja proferido para que possamos integrar essa política pública e ampliar espaços profissionais e os avanços na carreira porventura decorrentes dessa inclusão”, comentou Luiz Bahia.
NR 16 – Ainda sobre matérias importantes que foram dialogadas na Missão Brasília 2025, a Norma Regulamentadora 16 em seu Anexo VI mereceu destaque e atuação junto ao Ministério do Trabalho. Trata-se das atividades perigosas relacionadas com nossa atividade laboral. ” Temos uma expectativa de que uma consulta pública seja aberta para aprimoração do texto. Continuaremos atentos e atuando neste sentido”, afirmou o diretor da ASTRAM, Judário Santos.
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