A progressão por titulação acadêmica é um direito previsto no Plano de Cargos e Vencimentos (Lei 8.629/2014). Na capital baiana, por alguns anos, a Prefeitura de Salvador insistiu em negar tal avanço de nível aos seus servidores. Em várias situações desse tipo, a sua ASTRAM buscou os meios administrativos e – quando necessário – judiciais para garantir que seus associados fizessem a ascensão na carreira.
Recentemente, um associado Agente de Trânsito e Transporte lotado na Transalvador foi beneficiado pelo cumprimento da decisão judicial exitosa conseguida pela nossa Assessoria Jurídica. A atuação eficaz de nossos advogados possibilitou que o colega tivesse sua ascensão do nível 16 (dezesseis) para o nível 18 (dezoito) no seu contracheque. Além disso, a Justiça concedeu o pedido de pagamento retroativo desde o ano de 2017, perfazendo em média R$ 22 mil (vinte e dois mil reais) com valores a serem ainda corrigidos quando do efetivo pagamento.
Apesar das tentativas da gestão municipal em demorar a aplicação da decisão judicial, a ASTRAM manteve-se vigilante e fez todas as intervenções necessárias para que o associado fosse contemplado e seu direito estabelecido. Agora, a ascensão funcional ao nível devido é realidade e o pagamento retroativo será feito por meio de precatórios.
“A ASTRAM tem um histórico significativo de luta pela garantia de direitos e por novas conquistas. Essa responsabilidade com a história eficaz da entidade é importante e para isso, mantemos o melhor em Assessoria Jurídica para atuar em favor de nossos associados. Diante de tantas adversidades e ataques ao que conquistamos, a ASTRAM mostra que é vanguarda na trincheira de defesa da categoria”, disse o presidente Luiz Bahia.
“Se você fez a sua graduação, pós-graduação ou tem outro título acadêmico e ainda não teve sua progressão, entre em contato conosco para saber mais acerca desse direito e dar entrada no seu processo judicial”, lembrou o diretor jurídico da ASTRAM, Alessandro Florêncio.
Progressão por mérito – A mobilização em torno da garantia da progressão dos períodos já consolidados continua e a sua ASTRAM tem feito esforços administrativos, políticos e judiciais para que esse direito seja implantado, em breve, a entidade trará novidades acerca do caso. ‘Não aceitaremos exigências descabidas para que os efeitos financeiros dessa progressão sejam percebidos. Não seremos omissos e estaremos sempre prontos para atender aos colegas que considerem que seus direitos estão sendo suprimidos”, lembrou Florêncio.
Certíssimo, parabéns para a assessoria jurídica da ASTRAN.