A Prefeitura de Salvador (PMS) dá continuidade às reuniões da Mesa Permanente de Negociação nesta quarta-feira (22). A reunião da mesa, composta pelos Sindicatos dos Servidores Públicos da Prefeitura (Sindseps), dos Servidores de Trânsito e Transportes de Salvador e Região Metropolitana (Sindtrans) e dos Fazendários (Sindifam), será às 10h, tendo como pauta os auxílios e as indenizações pagas aos servidores. Às 16h, será a vez da Mesa Setorial de Educação, com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), também na sede da Secretaria Municipal de Gestão (Semge).
Na última sexta-feira (17), os debates focaram a assistência àsaúde do servidor municipal e seus dependentes. Na oportunidade, o secretário Alexandre Pauperio apresentou um panorama da situação da assistência à saúde do servidor e sugeriu adotar um novo modelo, apontando custos estimados, estrutura, além das questões a serem superadas. O modelo compreende a contratação de planos de saúde disponíveis no mercado, mediante o credenciamento de operadoras, com participação do município, dos servidores, dos aposentados e pensionistas.
A proposição principal oferecida pela administração é caminhar com a alteração de alguns itens da Lei Complementar nº 50, de 19 de março de 2010, de forma a permitir a implantação imediata do novo modelo. O gestor da Semge ressalta que a assistência à saúde do servidor público municipal é uma demanda histórica. “Em 2012, os órgãos de controle externo fizeram recomendações sobre o formato da proposta, alertando para possível inconstitucionalidade”, apontou.
No ano passado, foi criado um grupo de trabalho formado por servidores e representantes do Sindseps, APLB e Sindfam para estudar alternativas ao oferecimento de assistência à saúde do servidor. A administração municipal propõe encaminhar à Câmara de Vereadores proposta de solução para as questões que impedem a implantação do plano de saúde.
Fonte:
http://www.tribunadabahia.com.br/2013/05/22/prefeitura-de-salvador-continua-negociacao-salarial-com-servidores
http://www.tribunadabahia.com.br/2013/05/22/prefeitura-de-salvador-continua-negociacao-salarial-com-servidores
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