Concessão das linhas de ônibus de Salvador será restrita a três empresas

A última audiência pública para discutir o edital de licitação do transporte público de Salvador é realizada nesta quinta-feira (19), na sede do Ministério Público da Bahia, no bairro de Nazaré, em Salvador. No encontro, o secretário municipal de Urbanismo e Transporte de Salvador, José Carlos Aleluia, informou que três empresas farão a operação das linhas de ônibus pelo período de outorga de 30 anos.

“São três novos consórcios que deverão se transformar em empresas de propósito exclusivo. É uma forma mais eficiente. Um dos problemas do transporte de Salvador que nós idenficamos é o excesso de empresas concorrendo entre si. Na verdade, elas não fazem a mesma linha, mas acabam fazendo o mesmo percurso. Elas disputam o mesmo passageiro. No fim do primeiro semestre teremos novas empresas”, afirmou o secretário. O edital de concorrência divulgado pela Prefeitura de Salvador pode ser acessado pela internet.

A audiência, que contou com a presença de representantes do MP-BA, Tribunal de Contas do Município, Sindicato dos Rodoviárias, Integrantes do Movimento Passe Livre (MPL), do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (Setps), além de vereadores, começou com atraso em razão de um tumulto iniciado assim que a mesa de discussão foi composta. Algumas pessoas chegaram a vaiar os membros e reclamar da maneira que o debate era conduzido.

Em razão do tumulto, a promotora Rita Tourinho pediu calma e chegou a ameaçar suspender o debate. “Esse tipo de manifestação de expor, gritar, vocês fazem lá fora. Eu queria que a questão aqui se restringisse a uma discussão que é extremamente séria. Esse tipo de manifestação de insatisfação vocês podem fazer lá fora. Gente, pelo amor de Deus, isso é tão claro. Estamos tentando permitir uma discussão. Aqueles que não se sentem representados e não querem fazer parte, as portas encontram-se abertas”, afirmou a promotora durante a audiência.

Edital e crítica – Segundo secretário José Carlos Aleluia, a idade média da frota, o número total de ônibus em circulação e a qualidade do transporte sofrerão mudanças.

“A frota tinha uma idade média de sete anos e meio e vai para três anos e meio. Queremos que todo ônibus novo tenha acessibilidade universal para o deficiente. Quem anda de ônibus sabe que, quando chove e fecham as janelas, fica um horror. Com a ventilação forçada, vai ser melhor. Hoje você não sabe onde está o ônibus. Nem a prefeitura, nem a empresa, não sabem em que lugar o motorista está. Nós queremos incluir em todos os ônibus tecnologia de monitoramente com informações acessíveis tanto para a prefeitura quanto para as empresas”, explica.

A renovação da frota de ônibus já está em andamento, informou o secretário. 500 novos veículos devem estar em circulação até o final do ano. Também haverá alteração nas linhas. “O foco agora é frequência nas linhas. Por que não temos linhas com frequência? Porque as linhas são muito longas. Um cobrador e um motorista conseguem fazer em algumas linhas duas viagens por dia. Nós vamos fazer linhas mais frequentes e mais curtas”, afirma o secretário. A previsão, segundo Aleluia, é de que o edital seja lançado em janeiro de 2014 e que as novas empresas comecem a operar ainda no primeiro semestre.

O Movimento Passe Livre exige a suspensão do edital. Walter Takemoto, membro do MPL, elencou algumas das principais críticas feitas pelo grupo ao documento.

“Queremos o cancelamento da licitação e suspensão do edital por vários motivos. O primeiro deles é que o prazo de outorga de 30 anos é o dobro de São Paulo e, no mínimo, superior em 10 anos ao das demais capitais. O segundo é que o modelo de licitação prevê que as empresas vencedoras serão aquelas que oferecerem o maior volume de recursos para a prefeitura, quando também, nas principais capitais, a empresa vencedora é aquela que oferece a menor tarifa. O terceiro motivo é que o edital não estabelece qual é a quantidade mínima de ônibus, nem os horários em que eles vão circular, ficando a cargo das empresas definirem isso”, alega.

Segundo a promotora Rita Tourinho, o MP está fazendo a análise do documento e só buscará a suspensão no edital se forem encontradas irregularidades. “Eles podem até sugerir a suspensão, mas, enquanto Ministério Público, nós só podemos buscar suspensão do processo licitatório existindo um vício no edital que não permita o andamento desse processo. Irregularidades a gente tem discutido ainda. Irregularidade na área de patrimônio público não encontramos. Na área de urbanismo, a Promotoria está fazendo análise. Nós temos alguns questionamentos e estamos aguardando algumas respostas”, afirma. “É bom que todos analisem a situação com muito cuidado, porque a não realização do processo, provavelmente, é um indicador da manutenção do sistema como ele está”, acrescenta a promotora.

Posição municipal – O secretário responsável, José Carlos Aleluia, confirmou que a tarifa de ônibus não sofrerá alteração até dezembro de 2014 e afirmou que a audiência pública é fundamental para o desenvolvimento do transporte público de Salvador. “Nós já recebemos mais de 300 sugestões. É claro que nós vamos ouvir e avaliar as sugestões que forem possíveis, que forem no sentido de melhorar o serviço. A consulta pública é extremamente eficiente”, diz.

“O Ministério Público tem acompanhado esse processo desde o ano 2003, tem acompanhado até hoje. No dia de hoje, o que o Ministéiro Público está fazendo é possibilitando o contato da administração pública com a população. Hoje, o MP terá mais uma visão de espectador, verificando todas as propostas do município, mas também observando quais são as inquietações da população. Entendemos que esse é um momento muito importante e queremos que todos entendam isso. O ideal de uma cidade é que todos usem o transporte coletivo. Ele não pode ficar limitado a uma parcela da população”, afirmou a promotora Rita Tourinho.