disputa presidencial, o prefeito ACM Neto (DEM) se diz aberto a dialogar
com todas as correntes que postularem o Palácio do Planalto em 2014.
Apesar da ligação com o grupo que se opõe ao atual governo federal, em
entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, o gestor soteropolitano declarou
que o seu apoio não está definido para uma eventual candidatura do
senador Aécio Neves (PSDB-MG).
eu tenho amigos e eu tenho um ambiente político no qual me forjei. Tudo
isso vai ser pesado, mas eu não posso me negar a conversar com
ninguém”, avisou, ao não descartar dialogar com tradicionais adversários
e até mesmo subir no palanque da presidente Dilma Rousseff e do PT:
“Quando eu digo ‘com ninguém’, é com ninguém”.
do governador Jaques Wagner, ele utiliza o argumento de que um ano e
três meses é pouco tempo para promover a transformação que pretende na
cidade e de que quer “colher os frutos” do seu trabalho para reiterar
que não será candidato, mesmo que haja clamor popular.”Não há hipótese”,
resumiu. Sobre a sua administração, o democrata fez um balanço dos 150
primeiros dias no comando da capital baiana, minimizou a greve de parte
dos servidores municipais, falou das dificuldades financeiras e, mesmo
assim, anunciou projetos impactantes.
orla, o reordenamento dos ambulantes, a “redefinição” da Guarda
Municipal, que será armada, bem como intervenções no trânsito, a exemplo
da criação de uma quinta faixa na Avenida Paralela e o retorno este mês
da Lei de Carga e Descarga, além da concessão da Estação da Lapa.
“Continua sendo propriedade da prefeitura, mas vai ser explorada pela
iniciativa privada. Vai ter um novo empreendimento ali, de elevadíssimo
porte, que vai transformar a Lapa na mais moderna estação de ônibus do
Brasil”, apostou.
tributária terá cerca de 40 emendas – inclusive a remoção da cobrança do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nas incorporações
imobiliárias – e disse que estabeleceu um “altíssimo nível” na relação
do Executivo com a Câmara de Vereadores. Quanto ao pedido de concessão
judicial para realizar obras para a Copa do Mundo, ele afirmou que vai
cumprir a determinação do desembargador José Edivaldo Rotondano, mesmo
que seja mantido o caráter deliberativo do Conselho das Cidades, que
pode atrasar a conclusão de algumas intervenções.
Alfa e Beto, cuja suspensão foi requerida pela promotoria estadual, ele
pede que o Ministério Público aguarde um ano para que as avaliações dos
estudantes sejam comparadas. “Um compromisso eu posso assumir com a
cidade, com a responsabilidade de prefeito. Se o programa não der
resultados, se na avaliação os alunos não demonstrarem um bom
desempenho, a gente elimina o programa”, prometeu.
frente da prefeitura de Salvador? Falou-se em algumas mudanças em 100
dias e já estamos com 150. Quais são as principais conquistas que o
senhor pode enumerar?
ACM Neto – Conforme nós já havíamos antecipado, seja na
campanha, seja no período de transição, seja na solenidade de posse, a
primeira tarefa é arrumar a casa. Nós encontramos uma prefeitura com
muitos problemas: problemas administrativos sérios, problemas
financeiros gravíssimos e, evidentemente, esse conjunto de problemas se
reflete no dia-a-dia da cidade, na prestação dos serviços essenciais do
município. Nos primeiros dias de governo, nesses primeiros quatro meses,
nós procuramos começar a mudar a cultura de governança da cidade, ter
um novo padrão de contorno administrativo e promover o ajuste
orçamentário essencial para o equilíbrio das contas públicas. Aí, é
claro que a aprovação desse conjunto de medidas tributárias vai ter um
peso muito importante também nesse contexto, afinal de contas é o que
vai permitir que a cidade tenha uma outra perspectiva de arrecadação a
médio e longo prazos. Conseguimos melhorar já alguns serviços, a exemplo
da limpeza, a cidade estava muito suja e foi feito um grande esforço
nessa direção. Estamos agora esperando que se passe esse período de
chuvas em definitivo para começar um processo consistente de
recuperação da malha asfáltica. Eu já assegurei R$ 30 milhões até o mês
de junho e eu espero acrescer a esses recursos mais um outro volume para
o segundo semestre, o que vai permitir não apenas o tapa-buracos, mas
também a obra mais consistente de recuperação asfáltica, ou seja, a
fresagem e a recomposição do pavimento da cidade, que é muito
importante. Nós estamos em um processo gradativo de colocação de médicos
nos postos de saúde, para que todas as unidades do Município possam ter
funcionamento pleno. Nós recebemos a área de saúde com 12% de cobertura
do [Programa de] Saúde da Família. Nós já temos, nesse momento, 19% de
cobertura e queremos chegar, até o fim do ano, a 27% de cobertura, ou
seja, mais do que o dobro. Demos uma série de ordens de serviço para
reformas de unidades de saúde, construção de novos postos e de novas
unidades de pronto-atendimento, as UPAs, que vão funcionar atendendo à
urgência e emergência. No setor do trânsito, começamos um processo de
organização e, esta semana, eu vou apresentar um conjunto de ações que
vão ser realizadas agora, de imediato, no trânsito de Salvador, que vão
ter impacto, no que eu chamo de ações de engenharia e inteligência de
tráfego. Nós conseguimos, nesse período, implantar o “Domingo é Meia”,
que foi uma outra iniciativa com elevado impacto popular. Nós
conseguimos enfrentar problemas que eram verdadeiros esqueletos que
estavam no armário e que exigiram tempo e dedicação pessoal do prefeito.
Por exemplo, a solução para o metrô, que nós conseguimos apresentar à
cidade em quatro meses de governo, algo se estendia há 12 anos. O
problema do PDDU [Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano], que estava
judicializado, com todo um conflito entre prefeitura e Ministério
Público, e nós conseguimos chegar a um entendimento para que pudesse ser
desjudicializado e a cidade tivesse o seu caminho normal de retomada do
setor imobiliário, que é decisivo para a nossa economia. Nós avançamos
muito em relação ao Projeto Orla, e eu diria que está bem maduro e
aguarda apenas a decisão da Justiça Federal. Mas eu tenho toda a
confiança de que [a decisão] sairá em breve para permitir o
desenvolvimento do projeto. Nós vamos apresentar agora, no início de
junho, o conjunto das nove intervenções que vão ser feitas na orla de
Salvador, detalhando esse projeto, o que vai permitir uma requalificação
urbana da orla e a reimplantação de equipamentos. Não é na lógica
daquelas conhecidas barracas de praia, mas são novos equipamentos
modernos, que vão oferecer serviço e oportunidade para o soteropolitano e
para o turista ter a orla de Salvador como elemento de lazer. Desse
conjunto de intervenções na orla algumas já começaram, a exemplo da Boca
do Rio, outras vão ser dadas ordens de serviço agora, como na Ribeira, e
as nove intervenções vão estar concluídas antes da Copa do Mundo,
inclusive a da Barra, que é a mais substantiva de todas elas. Além
disso, uma série de outras ações pontuais, em diversas secretarias, como
o início da implantação do programa Aluno em Tempo Integral. Nós temos
seis escolas funcionando em tempo integral. Já concluímos o projeto dos
centros de educação integral, que vão ser centros mais amplos, e estamos
agora iniciando o processo de licitação para esses centros. Enfim, são
muitas coisas.
BN – Então, dá para ver que mudou?
AN – Eu acho que sim. Sobretudo, eu acho que a cidade
já respira um novo momento. Percebe que existe um poder constituído, que
faz valer a sua autoridade. E mais do que isso: eu acho que há uma
compreensão da população de Salvador de que as coisas não vão acontecer
da noite para o dia. Eu gosto sempre de dar esse exemplo: quando a gente
vê o buraco na rua, na verdade, ele é o último elemento de uma cadeia
de coisas que acontecem até o buraco existir na rua e essa cadeia de
coisas precisa ser enfrentada. O enfrentamento passa pelo quê? Pela
reorganização administrativa e, obviamente, pela saúde financeira do
Município. Então, desde o começo, eu procurei não estabelecer prazo para
as coisas, exatamente com o objetivo de mostrar que eu não seguir o
caminho mais fácil, mas sim o necessário. Tenho certeza que, com a
aprovação desse conjunto de medidas tributárias, com os projetos que nós
estamos encaminhando ao governo federal para obter financiamento e
apoio federal – são três grandes projetos estruturantes que estão sendo
discutidos com o governo federal que, no momento oportuno, serão
divulgados à cidade (risos) – e com as parcerias público-privadas, que
nós já começamos a desenhar aqui e que vão ser viabilizadas a partir do
momento em que os ativos da prefeitura possam ser dados em garantia para
essas PPPs, com essas três grandes vertentes, Salvador, nos três
próximos anos, pode ter uma perspectiva de alavancar recursos que
superam a casa dos R$ 6 bilhões. Entre recursos públicos e privados. Aí
sim, nós vamos ter os projetos transformadores, nós vamos ter as ações
que vão ter impacto a médio e longo prazo na cidade. Estou absolutamente
convencido que o caminho é esse. É claro que tudo isso depende de
tempo, depende de foco, depende de energia concentrada e dedicada para
que esse caminho seja alcançado, mas nós vamos chegar lá.
municipais. Queria saber em que pé estão as negociações. Há
possibilidade aumento ou realmente vai ser 0%, como os sindicatos têm
reclamado? Ainda dentro desse contexto, queria que o senhor comentasse
as declarações de dirigentes do Sindseps que se queixam de que eles
seriam o único sindicato a ter legitimidade para conduzir as negociações
e reclamam de outras entidades que fazem parte da mesa.
AN – Bom, o que é que nós fizemos? Inclusive, isso foi
objeto de um dos decretos que eu assinei no dia 2 de janeiro. Nós
montamos uma mesa permanente de negociações. Para quê? Para garantir que
esse não seja um debate de um ano. Eu quero fazer um debate de quatro
anos. Eu quero ter uma política de valorização do servidor. Essa é uma
política do meu governo. Então, essa mesa está posta e é uma mesa que
garante um debate amplo, democrático e participativo. Eu não vou opinar
sobre eventuais disputas que existam entre sindicatos. Pelo contrário,
espero que essas eventuais disputas não prejudiquem o interesse maior do
servidor. Segundo, nós iniciamos o diálogo um dia, cinco dias depois o
sindicato decreta uma greve, que eu não tenho dúvida: foi uma greve
precipitada. Até porque, eles [grevistas] não ouviram de nenhuma
autoridade da prefeitura que não seria dado reajuste. Isso não foi dito.
Ele apresentaram uma pauta de 100 itens e nós estamos discutindo essa
pauta. O que é que eu registro? Que houve uma precipitação do sindicato,
no momento em que decretou a greve, e essa precipitação resultou em uma
baixíssima adesão. Você pode ver nos órgãos da prefeitura que a maioria
esmagadora dos servidores estão trabalhando. Por quê? Porque você tem a
compreensão de que não se pode esgotar uma negociação em uma semana. Da
mesma forma, e eu registro isso, também há uma compreensão do servidor
desse momento extremamente difícil que vive a prefeitura. Tem um dado
que eu considero muito relevante. Nesse ano, o aumento de pessoal, na
nossa folha, significa 24% se comparado ao ano de 2012. Ou seja, a folha
do pessoal do Município de Salvador é mais cara 24% do que foi em 2012.
Eu estou pagando a conta de uma negociação que foi feita anterior a
mim, mas que eu vou pagar. Eu tenho um déficit de pessoal de R$ 100
milhões. O que eu não posso fazer é ser irresponsável. Eu vou dizer aqui
que vou dar um aumento e, quando chegar em dezembro, ficar sem pagar a
folha? Não posso. Uma premissa fundamental do nosso governo é ajustar as
nossas despesas às receitas. O que eu quero fazer é discutir essa pauta
dos servidores, verificando o que pode ser concedido este ano, e
sobretudo sinalizando essa política de valorização, que vai dar à
prefeitura uma margem muito maior a partir do segundo ano. Por quê?
Porque a partir do segundo ano nós, depois de termos esse conjunto de
medidas implementadas e com a elevação da receita do Município, vamos
ter uma folga maior para conceder reajustes e benefícios aos servidores.
Então, este ano, nós vamos apresentar uma proposta, não há dúvidas. Ela
vai ser, digamos, um começo de política de valorização, que eu quero
que seja de quatro anos. Agora, eu não posso desconsiderar as sérias
restrições orçamentárias e financeiras que existem hoje no Município e,
sobretudo, esse impacto de 24% a mais na folha e o déficit de R$ 100
milhões que eu tenho de equacionar.
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1,9 bilhão por ano. O prefeito ACM Neto tem um orçamento de R$ 4 bilhões
este ano, ou seja…
AN – Quase metade do meu orçamento está comprometido com pessoal.
BN – Pois é, como resolver essa questão? Como o senhor pensa em
reduzir essa folha? Porque a arrecadação a gente sabe que tem
dificuldade de aumentar se não forem implementadas essas medidas.
AN – O que nós estamos fazendo? Primeiro, a prioridade é
elevar a receita para que esse impacto seja menor do que é hoje.
Segundo, nós estamos fazendo um esforço grande de revisão dos contratos
terceirizados da prefeitura. Nós vamos, inclusive, em breve, apresentar
toda uma nova disciplina para a terceirização de serviços no Município
de Salvador, o que vai resultar em mais economia e, portanto, em um peso
menor desse item ‘terceirizados’ no nosso orçamento. Nós conseguimos,
no primeiro quadrimestre, economizar com a chamada despesa de custeio,
ou seja, nós conseguimos economizar com a máquina. Se eu não tivesse
economizado com a máquina, eu não teria equilibrado o orçamento nesse
começo de governo e aí esse déficit de R$ 100 milhões seria impossível
de ser equacionado. O meu esforço é reduzir despesa e tentar de alguma
maneira elevar a receita, o que não aconteceu até agora e só poderá
acontecer na medida em que a gente aprovar a reforma tributária.
Evidentemente, fazer tudo isso discutindo novos benefícios para o
servidor e, não só, mas contratando mais gente. Porque você tem escola
sem professor, você tem ainda posto sem médico e tudo isso demanda o
quê? Contratação. Contratação significa o quê? Aumento ainda maior do
peso de pessoal nas contas do Município. Não tem jeito. É reduzir
despesas com custeio, que é o que nós estamos fazendo, e aumentar
receita, que é o principal esforço da prefeitura.
aprovar essa reforma na Câmara? Porque, assim, só fazendo uma
observação, a relação com o PTN teve um estremecimento. Os vereadores da
bancada…
AN – Me desculpe, mas agora a relação com o PTN agora está melhor do que nunca.
BN – Mas os vereadores pressionaram e chegaram a chantagear…
AN – Não é verdade…
BN – Não chegaram a pressionar o secretário [João Carlos Bacelar] a deixar a pasta?
AN – Não é verdade. Eu acho que existe muito folclore,
existem muitas informações que são plantadas na imprensa. Isso faz parte
do meio político. Não é a primeira e nem será a última vez. Eu, quando
assumi, procurei primeiro levar uma mensagem aos vereadores de que toda a
minha trajetória foi na política. Eu fui forjado no parlamento. Dez
anos como deputado federal. Então, eu sou um homem da política. Agora, é
claro que o modelo de relação com a Câmara tem que seguir padrões que
sejam elevadíssimos para a Câmara e para a prefeitura. Disso eu não abro
mão e percebo que há uma compreensão dos vereadores. Ter queixa é
normal. Elas sempre vão existir, sobretudo no início de uma
administração onde as coisas têm todo um processo de acomodação e
ajustamento. Eu acho que essa fase, digamos, mais evidente de queixas
foi superada. Eu entendo que a nossa base está muito bem organizada na
Câmara de Vereadores, mas sobretudo acho que há uma compreensão do
Legislativo de que essa reforma é decisiva para o futuro de Salvador.
Está nas mãos da Câmara agora decidir que futuro quer para a cidade de
Salvador. Essa não é uma reforma boa só para a gestão do prefeito ACM
Neto. Ela será essencial para qualquer prefeito que suceda a minha
administração. Inclusive, lamento ver setores da oposição radicalizando
contra a reforma. A política é cíclica. Amanhã pode ser um prefeito de
um partido de oposição que vai pegar uma cidade com uma base muito
melhor. O que é que a gente enxerga? A população não aguenta mais viver
refém de uma realidade de uma prefeitura quebrada e o que é que nós
estamos propondo? Estamos propondo arrecadar sem aumentar imposto, ou
seja, fazer pagar quem deve. Essa é a lógica da nossa reforma. Eu acho
que a Câmara tem essa compreensão. Nós dialogamos desde o começo. No dia
em que eu apresentei a reforma, eu convidei os vereadores primeiro para
conhecê-la. O secretário da Fazenda [Mauro Ricardo Costa] já foi três
vezes à Câmara debater o assunto e nós deveremos acatar cerca de 40
emendas que já foram sugeridas pelo Poder Legislativo. Mudanças vão ser
feitas no texto. Muitas delas foram brotaram de demandas de entidades
com representação na sociedade. Eu, aqui, recebi pessoalmente cada uma
dessas entidades: Fecomércio, Fieb, Associação Comercial, Ademi, OAB,
Abav, Abap. Enfim, todas as entidades que se dirigiram com pleitos foram
recebidas, as suas solicitações foram examinadas e nós vamos ter
alterações em conjunto com a Câmara, porque esse é o poder realmente do
Legislativo, que é aperfeiçoar o projeto do Executivo.
BN – Um dos pontos criticados na reforma tributária por
advogados e empresários foi a cobrança de 5% de ISS sobre incorporações
imobiliárias, que teria ficado subentendida no texto. Além disso, Victor
Ventin, da Fieb, disse que o projeto era um “cheque em branco”, o
especialista em direito tributário, Marcelo Nogueira Reis, previu uma
“guerra judicial” com a prefeitura e o vereador Edvaldo Brito (PTB), que
é tributarista, chegou a falar que o projeto tinha “viés autoritário”.
Recentemente, a OAB informou ao Bahia Notícias que houve um compromisso
do prefeito de mudar o texto. Isso vai acontecer?
AN – A emenda da OAB foi acatada da mesma maneira que
há uma tendência, e eu não quero antecipar isso porque precisa ser
conversado com a Câmara, de que a gente suprima do texto o ISS sobre as
incorporações. Esse é um assunto que está bem avançado e deve ser um dos
objetos de negociação e entendimento para a aprovação da reforma.
Agora, vi muitas declarações nesse período genéricas. Todo mundo que
quis discutir pontos específicos da reforma e que trouxe sugestões
concretas de mudança do texto teve a sua resposta, ou de porque não
podia [alterar] ou acatamento da prefeitura da sugestão que foi
colocada.
BN – Eu queria voltar a um ponto ainda sobre a relação com a
Câmara. O senhor comentou que a relação tinha que ser em “altíssimo
nível”. Tinham vereadores na gestão anterior que cobravam cargos de
merendeira, porteiro etc. Eu queria comparar para saber se houve mudança
no comportamento dos vereadores com o Executivo.
AN – Eu prefiro evitar comparações com o que acontecia
no passado. Até porque, eu não estava na prefeitura. Eu prefiro falar do
presente e do futuro, de uma relação, como eu disse, de altíssimo nível
que vai ser estabelecida do Executivo com o Legislativo. Antigamente os
vereadores não tinham o tempo necessário para o debate, as condições
necessárias para trazer sugestões sobre as matérias e para discutir.
Tanto que muito se legislava por emendas. Boa parte dessas emendas era
do Executivo e os vereadores eram apenas instrumento delas. Agora não.
Nós estamos chamando para que desde o começo os vereadores possam
construir. Recebi aqui vários vereadores. O vereador Edvaldo Brito, por
exemplo, quantas vezes esteve comigo e o secretário da Fazenda
discutindo alterações no texto? E fruto de sugestões trazidas por ele o
texto vai sofrer alterações. Não só ele, mas vários outros vereadores.
Eu acho que essa é uma mudança significativa nesta relação.
esfera da Secretaria de Educação. O Ministério Público recomendou a
suspensão do programa Alfa e Beto e o secretário João Carlos Bacelar
disse que vai tentar convencer a promotora Rita Tourinho em relação à
importância da aplicação do programa. Teve algum avanço em relação ao
diálogo entre a prefeitura e o Ministério Público?
AN – Primeiro, é importante frisar que o programa Alfa e
Beto foi adotado a partir de uma pesquisa minuciosa que eu, o
secretário João Bacelar e a subsecretária Tereza Pontual, que inclusive
teve a experiência no Rio de Janeiro, fizemos no Brasil do que é que
estava trazendo melhor resultado em termos de incremento de aprendizado
para os alunos. Isso foi o que motivou a decisão pelo programa Alfa e
Beto, que é um programa estruturado de ensino. Segundo, nós tornamos
facultativa à rede [municipal de ensino] a aplicação deste programa. Os
professores que quiseram aderir, aderiram, e os que não quiseram aderir
continuaram tendo a alternativa de usar o programa do governo federal.
Terceiro ponto, o que é que nós estamos propondo ao Ministério Público?
Que aguarde a avaliação dos resultados da implantação do programa e um
compromisso eu posso assumir com a cidade, com a responsabilidade de
prefeito. Se o programa não der resultados, se na avaliação os alunos
não demonstrarem um bom desempenho, a gente elimina o programa.
BN – Esses resultados seriam anuais. No caso, o Ministério Público teria que aguardar um ano…
AN – Sim, até porque a secretaria vai agora implantar
um programa de avaliação bimestral da rede, e isso vai valer para os
quatro anos do período administrativo. Além dessa avaliação bimestral,
você tem a avaliação do Ideb, que é uma avaliação do governo federal.
BN – Aí seria avaliado de forma diferente?
AN – Todos os alunos da rede vão ser avaliados, os que estão no programa e os que não estão no programa.
BN – Aí haverá uma comparação?
AN – Aí você vai ver. Se um aluno partiu de uma base em
que a média dele era 2, se a média dele passou a ser 4, ele teve
avanço. Se ele tinha uma média 4 e passou a ser 5 ou 6, então ele vai
ser avaliado a partir de uma base que ele tinha e verificando aonde ele
pôde chegar.
houve um acordo com o procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima
e Silva, e foi apresentado ao desembargador José Edivaldo Rotondano um
pedido de concessão de alguns pontos da Louos [Lei de Ordenamento do Uso
e Ocupação do Solo] e do PDDU para que a prefeitura possa executar
algumas obras para a Copa do Mundo. Agora, ficou de fora o Conselho da
Cidade. Com o PDDU aprovado em 2012 subjúdice, o plano de 2008 é o que
está valendo e tem lá que o colegiado é deliberativo, ou seja tem poder
de decisão sobre determinadas intervenções. O prefeito concorda que o
Conselho da Cidade seja deliberativo ou ainda vai solicitar mais alguma
medida para que a agilidade dessas obras não seja “atrapalhada”?
AN – Nós vamos aplicar exatamente o que está valendo na
lei. Eu sou obrigado a cumprir a lei. E qual vai ser o contorno disso?
Vai ser a decisão do desembargador. Somente a decisão do desembargador,
que determina a modulação, é que vai dar clareza do que é que está
valendo do PDDU de 2008, do que é que está valendo, aliás, dos dois
PDDUs de 2012 [também PDDU da Copa]. A partir do pronunciamento do
desembargador, nós vamos cumprir a lei.
BN – Na passagem da CTS [Companhia de Transportes de Salvador]
para o governo do Estado, ficou acordado que a Estação da Lapa ficaria
com a prefeitura. Nós recebemos muitas reclamações de usuários de que o
equipamento aparentemente sofreria riscos e as pessoas ficam
intranquilas em utilizá-lo. Quando haverá uma intervenção na Estação da
Lapa?
AN – Na última terça-feira (21), eu fiz uma reunião com
a Secretaria de Urbanismo e Transporte. Nesta semana vamos apresentar
um plano emergencial para a Lapa, que implica em intervenções de curto
prazo, como limpeza, iluminação e reforço de segurança com a guarda
municipal. Vamos fazer a vistoria nas alças da estação e estamos
avaliando quando custa a recuperação das escadas rolantes. Estou com o
projeto quase pronto, que vai ser encaminhado para a Câmara de
Vereadores, discutindo a concessão. Então, qual é a ideia? É a gente
fazer a concessão, de imediato, da Estação da Lapa. Continua sendo
propriedade da prefeitura, mas vai ser explorada pela iniciativa
privada. Vai ter um novo empreendimento ali, de elevadíssimo porte, que
vai transformar a Lapa na mais moderna estação de ônibus do Brasil.
BN – Para quando isso?
AN – Então, o prazo é apenas o prazo de votação do
projeto de concessões na Câmara de Vereadores e depois o prazo de fazer a
licitação. Nós queremos mandar o projeto no mês de junho à Câmara.
Aprovado o projeto de concessões, a gente pode de imediato fazer a
concorrência e aí é o prazo da licitação. O meu desejo é que ainda neste
ano de 2013 nós tenhamos concluído o processo de licitação, para que a
gente possa ter o concessionário da Lapa identificado. Este
concessionário vai ter obrigações de curto prazo, ele vai ter que chegar
já fazendo uma mudança completa, e a nossa estimativa é de que serão
necessários 18 meses para que a Lapa esteja completamente modificada.
BN – Ela vai fechar nesse período?
AN – Não, ela não vai fechar. As obras vão acontecer
concomitantemente, mas logo que se identifique um concessionário, ele
vai fazer intervenções expressivas para dar qualidade total no serviço. E
aí ele vai ter esse prazo de 18 meses, ou um pouco mais, para refazer
totalmente a estação.
AN – Tem. Nós estamos na fase final. Nas últimas duas
semanas eu fiz três reuniões para discutir o modelo da licitação. Ele já
está bastante maduro e o meu desejo é que até julho este edital esteja
na rua.
BN – Sobre o Elevador Lacerda, o senhor pensa em fazer um modelo de concessão semelhante ao da Estação da Lapa?
AN – Ainda não há um pensamento nessa direção. Nós
agora já demos a ordem de serviço para a recuperação do Plano Inclinado
Gonçalves. Eu estou com a licitação para a recuperação do Plano
Inclinado da Liberdade e já estamos fazendo a modernização das outras
duas cabines do Elevador Lacerda que não haviam sido feitas. Nós temos
duas cabines funcionando modernizadas e as outras duas cabines serão
modernizadas agora.
BN – Em relação a mobilidade urbana, já que falamos em
transportes, tanto o secretário José Carlos Aleluia quanto o
superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, dizem que a Lei de
Carga e Descarga volta ainda este mês.
AN – Nesta semana eu apresento.
BN – A minuta do decreto está pronta, então?
AN – Está pronta.
BN – Quais são as novidades?
AN – Nós procuramos validar isso com as entidades da
economia de Salvador, porque não dá para você desconsiderar, mas você
vai ter localidades da cidade com restrição de carga e descarga em
determinados horários do dia e você vai ter também restrição até do
trânsito de caminhões em determinados horários do dia, em certas regiões
da cidade. Isso tudo vai ser detalhado esta semana.
BN – Na terça-feira, na coletiva que vai falar de intervenções no trânsito?
AN – Das várias intervenções no trânsito, inclusive
nesta intervenção. Aí nós vamos anunciar as passarelas que nós vamos
construir, reorganização de vias, eliminação de semáforos…
BN – Vai haver inversão de fluxo? Fabrizzio quando esteve com a gente falou desta possibilidade.
AN – Vai. Nós estamos faseando [fazendo por fases] as
intervenções. Das intervenções importantes, nós vamos fazer o
recapeamento da Avenida Paralela e implantar cinco em vez de quatro
faixas. Essa é uma das novidades que vão surgir aí.
AN – Nós estamos com um estudo já pronto. O coronel Edson passou todo esse tempo fazendo o estudo, que era necessário, e é provável
que a gente redefina o papel da Guarda. Eu não posso antecipar isso
porque eu preciso, primeiro, trabalhar dentro da corporação. Redefinido o
papel da Guarda, o que vai permitir, inclusive, uma ampliação da
presença da Guarda nas ruas, automaticamente a gente inicia o processo
de treinamento, qualificação e armamento.
BN – Como está a situação da reorganização dos ambulantes, que havia uma polêmica em relação à desocupação das passarelas?
AN – Começa agora na Avenida Sete. Nós já determinamos e
a Desal vai fazer a obra. Nós vamos recuperar diversos espaços urbanos
da Avenida Sete até a Lapa e vamos padronizar o comércio informal. Ou
seja, nós vamos ter ambulantes e camelôs padronizados nesse novo espaço
requalificado. O Sebrae vai entrar com cursos de melhoria na condição
técnica de trabalho e a ideia é que eles possam se tornar
microempreendedores: empreendedores individuais. Nós vamos começar pela
Avenida Sete, mas em seguida nós vamos fazer na praça em frente ao
[shopping] Iguatemi, na rodoviária, Rótula da Feirinha, em Cajazeiras, e
Calçada.
BN – Na formação desse novo partido – o MD – voltou à tona um
assunto que a gente tinha discutido no Bahia Notícias antes de o senhor
ser eleito prefeito. O senhor disse que não seria candidato a governador
se fosse eleito prefeito. A gente queria ouvir a garantia, 100%, de que
o senhor não vai ser candidato a governador e que não adianta a
oposição não conseguir se articular porque ACM Neto vai ser prefeito,
pelo menos, nesses quatro primeiros anos.
AN – Cem por cento. Não só porque dei minha palavra, e
eu sou cumpridor das minhas palavras, mas principalmente porque os
problemas de Salvador não serão resolvidos em um ano e três meses. Eu
sempre coloquei isso de maneira muito clara e franca. Na verdade, tudo o
que nós estamos fazendo vai ter impacto mais significativo a partir do
fim de 2015 e começo de 2016. É o momento em que as coisas vão começar a
se materializar. Os grandes projetos da prefeitura vão levar de 24 a 28
meses: o projeto viário que eu vou apresentar, que a gente está
buscando financiamento com o governo federal, transforma inteiramente a
cidade, atacando a principal artéria de congestionamento em Salvador; o
projeto do Centro Administrativo [municipal, no Vale dos Barris]; o
projeto da nova Estação da Lapa; o projeto social que nós estamos
estruturando, que é uma outra coisa importante; a Linha Viva, que a
gente quer fazer a concessão… Tudo isso vai existir, de fato, vai sair
do imaginário, do projeto e da obra e vai se transformar em realidade,
no final de 2015 e início de 2016, Então, eu não posso preparar toda
essa base e não desfrutar dos resultados de um momento de muito
sacrifício. Porque agora é desgaste, agora é dificuldade, agora é dizer
não a muita gente, agora é ver o problema e não ter condições de
resolver. Eu jamais faria isso.
BN – Vários aliados políticos seus dizem que o senhor seria o
melhor nome e, inclusive, apontam pesquisas feitas no interior que
comprovariam a tese. O deputado estadual Elmar Nascimento, líder da
oposição na Assembleia Legislativa e um dos formadores do MD, fala que o
senhor diz que permaneceria prefeito por uma vontade do povo, mas que o
próprio povo mostraria, em pesquisas, que gostaria de ver ACM Neto como
governador.
AN – O fato é que essa hipótese não existe. Repito que o
meu dever e a minha responsabilidade com Salvador é muito grande. Eu
fui eleito em um momento de grande expectativa das pessoas. Não estou
fazendo aqui um governo para jogar para a torcida. Podia estar fazendo
um governo para jogar para a torcida. Podia estar fazendo um governo sem
a preocupação de ajustar o orçamento, por exemplo. Podia estar fazendo
um governo com várias medidas populistas, o que me permitiria chegar no
ano que vem popularmente muito bem. Não. O meu caminho não é esse. O meu
caminho é o de enfrentar dificuldades, de enfrentar as resistências, de
comprar desgaste, até de perder popularidade para fazer o que tem que
ser feito e colher o resultado disso no futuro.
BN – Quem o senhor acha, então, que seria o candidato da oposição para disputar o governo ano que vem?
AN – Eu acho que é cedo para falar. Eu tenho dedicado
muito pouco tempo para falar sobre política. Hoje eu estou muito
assoberbado pela agenda administrativa e não tenho nem tido tempo para
conversar com os meus colegas deputados, amigos e tal. Não tenho tido
tempo para isso e há essa compreensão do mundo político de que eu
realmente tenho que estar dedicado e concentrado nas coisas de Salvador.
Agora eu acho que é cedo para especular. Eu acho que qualquer conversa
sobre 2014 só vai começar a acontecer de maneira mais consistente a
partir do fim do ano e início do próximo. Qualquer opinião que eu dê
nesse momento sobre nomes, se eu entrar na fulanização, eu posso correr o
risco de excluir alguém que seja uma alternativa concreta lá na frente.
Este é o momento de eu me preocupar em governar a cidade.
BN – Mas, para a Presidência da República, todo mundo sabe da
sua relação com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e os nomes estão postos.
O senhor correria o risco de não apoiar Aécio em detrimento de uma
candidatura à reeleição de Dilma Rousseff (PT) ou mesmo um projeto
alternativo de Marina Silva ou Eduardo Campos (PSB)?
AN – Bom, primeiro eu acho que é cedo para dizer que o
cenário está definido. Pode ser que o cenário não esteja definido.
Segundo ponto, há uma precipitação muito grande, uma antecipação, da
eleição federal. Agora, eu, a priori, estou aberto a conversar com todo
mundo. Eu acho que a política é feita de conversas. Não descarto a
hipótese de dialogar com nenhuma das correntes que se colocarem como
postulantes ao cargo de presidente da República. Evidentemente que eu
tenho uma história, eu tenho amigos e eu tenho um ambiente político no
qual me forjei. Tudo isso vai ser pesado, mas eu não posso me negar a
conversar com ninguém.
BN – Até mesmo Dilma Rousseff e o PT?
AN – Quando eu digo ‘com ninguém’, é com ninguém.
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