Salvador terá licitação para o serviço de transporte público, diz Setin

Pela
primeira vez, o serviço de transporte público de Salvador será licitado. É o
que promete a Prefeitura, através da Secretaria Municipal dos Transportes e
Infra-Estrutura de Salvador (Setin). As empresas de ônibus são permissionárias
e, com a licitação, o sistema funcionará sob o regime de concessão.

Segundo
a Setin, uma equipe técnica da Prefeitura, constituída pela Portaria SETIN
003/2012, já trabalha o projeto básico. Este consiste em estudos técnicos e
mapeamento da situação, com o objetivo de preparar o edital.

O
sistema de transporte público da capital baiana não é regulamentado e funciona
há mais de 50 anos de forma irregular. Como as empresas de ônibus são
permissionárias, não há contrato, resultando na falta de regras para medir e
executar direitos e deveres entre o setor público e o privado.

A
licitação pública é fruto da Audiência Pública ocorrida no dia 8 de fevereiro
deste ano, seguindo determinação do Ministério Público Estadual (MPE). Ela
oferecerá às empresas ou consórcios vencedores, de forma legal, o direito à
concessão.

O
objetivo é que sejam definidos os padrões da rede de transporte e seus
serviços, por ônibus, tendo por base as linhas existentes, através de
indicadores de qualidade do serviços, como taxa de ocupação, intervalo das
viagens, distância à pé dos pontos de embarque e acessibilidade. Ainda serão
consideradas as mudanças que acontecerão durante o período de contrato, sejam a
construção das linhas de metrô 1 (Lapa-Cajazeiras) e 2 (Av. Paralela), a
modernização do sistema de trens do Subúrbio e melhorias propostas pela Rede
Integrada de Transportes de Salvador (RIT).

Importância – O
planejamento do setor é importante, segundo a Setin, porque Salvador tem uma
população de quase 3 milhões de habitantes e uma topografia peculiar. Além
disso, de acordo com o órgão, nas últimas décadas, não foram criadas novas
vias, o suficiente para atender a demanda de veículos nas ruas. Esta demanda,
hoje duplicada, ultrapassa a marca de mais de 780 mil veículos, com
consequências diretas no trânsito da cidade.

Situação atual
– De acordo com a Setin, a frota é composta atualmente por 2.742 ônibus,
incluindo os ônibus complementares, chamados de amarelinhos. Todos os veículos
estão em plena circulação e 42 milhões de passageiros utilizam o sistema por
mês.

São
2.446 ônibus coletivos (do Sistema de Transportes Coletivos – STC) e 296 do
Sistema Especial De Transporte Complementar (STEC), além dos 703 ônibus
metropolitanos.

Na
estação da Lapa, por onde circulam 460 mil passageiros diariamente, há 482
ônibus alocados e 88 linhas. No pico, em dias úteis, são 278 unidades ônibus
por hora. Já na estação Pirajá, circulam por dia 130 mil passageiros e há 44
linhas e 228 ônibus. No pico, em dias úteis, são 170 unidades ônibus por hora.

O
órgão também informou que, em Salvador, 100% da frota dos ônibus é equipada com
câmeras e 55% da frota dos ônibus coletivos (STC) é equipada para deficientes.
São 1.346 ônibus adaptados, em circulação, equipados para receber passageiros
com dificuldade de locomoção ou usuários de cadeiras de rodas.

Fonte:

http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-3/artigo/salvador-tera-licitacao-para-o-servico-de-transporte-publico-diz-setin/

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