Resumo do 3° Encontro Nacional dos Agentes de Trânsito (Enatransito 2014)

Dando continuidade à luta no plano nacional, a ASTRAM enviou Diretores para representar a categoria no 3° Encontro Nacional dos Agentes de Trânsito (Enatransito 2014), ocorrido em Fortaleza (CE), entre os dias 27 e 29 de novembro.

Junto com lideranças de outros estados, debatemos e definimos novos projetos com intuito de ampliar benefícios e defender os interesses da categoria. 

Segue um breve resumo de como foram este quatro dias, tão importantes para o presente e o futuro dos Agentes de Trânsito de todo Brasil.

Dia 27/11/2014 (Quinta-feira)

* Durante o dia foi realizada reunião geral com o Sindfort e a Comissão Nacional dos Agentes de Trânsito, à noite, ocorreu a solenidade de abertura do evento

Dia 28/11/2014 (Sexta-feira)

1° Painel – Uso de Arma de Fogo

Palestrantes: Cap. PM Wagner e Vereador de Fortaleza, Chefe do Núcleo de armamento da Policia Federal e PRF Azevedo.

* Debates sobre a importância da arma de fogo, criações das Ouvidorias e Corregedorias, inclusão no Art. 144 da CF, parecer favorável do uso do porte pelo Dep. Fed. Onofre no dia 28/07/14, será facultado as prefeituras o uso dos portes de arma arcando com treinamentos técnicos e psicológicos, aquisição de materiais e manutenção e a responsabilidade da segurança viária de uma forma geral.

2° Painel – Atuações das Guardas Municipais (GM) no Sistema Nacional de Trãnsito (SNT)

Palestrantes: Vereador de Fortaleza João Alfredo, Representantes da OAB- CE e Diretor Executivo do Detran (CE) Paulo Cesar.

* Combate federal contra o Projeto de Lei (PL) da GM no SNT através de convênios.

3° Painel – Emenda Constitucional 82/2014 (EC-82/14)

Palestrantes: Dep. Fed. Gonzaga Patriota (propositor da Lei de Regulamentação dos Agentes) e Dep. Fed. Raimundo Gomes de Matos (presidente da Frente Parlamentar dos Agentes) e o Profº de Direito Clovis Renato.

* Minuta da Regulamentação da Carreira e a importância da profissão na sociedade com segurança, educação e fiscalização.

4° Painel – Terceirização da função

Palestrantes: Procurador do MPT 7° Região Gerson Marques e Secretário Geral do Intersindical Edson Silva (Índio).

* Debates sobre os males da terceirização no serviço público. Ministérios Públicos contra organização e terceirização de empresas de Operação e Monitoração de Trânsito com usurpações de funções, forcas sindicais contra o PL 4330 em tramitação na câmera federal e a sumula 331.

* A noite ocorreu na Câmera dos Vereadores de Fortaleza uma homenagem aos Agentes de Trânsito com entregas de placas com presenças de autoridades locais e da Ag. do Rio de Janeiro Luciana Tamburini (Agente envolvida no caso do Juiz na Blitz da Lei Seca em fevereiro de 2011 e condenada por danos morais por abuso de poder).

Dia 29/11/2014 (Sábado)

* Mesas de debates com Associações e Sindicatos Representativos de diversas regiões do Brasil sobre a finalização da minuta do PL de Regulamentação de Carreira onde o Art. 2 foi o mais discutido na qual onde fica enquadrado o regime, ou estatutário ou mista ou celetista, outro ponto muito debatido foi a cores dos uniformes e da unificação nacional da mesma, quando a minuta final ficar pronta pela Comissão Nacional será repassado pela Diretoria. Outro ponto dos debates foi traçar os planos e as metas nacionais de luta da categoria em Brasília.

* O Agente e Diretor da ASTRAM, Melquisedenes Teixeira, esteve como membro da mesa como representante da Bahia. 

Dia 30/11/2014 (Domingo)

* Reunião sobre a criação da Entidade Nacional, avaliações de discussões ocorridas do Encontro e os rumos do movimento no Brasil.

Realizado pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindfort) e a Comissão Nacional dos Agentes de Trânsito, o 3º Enatransito foi um sucesso e mais um marco na organização da nossa categoria. 

Agradecemos a receptividade dos colegas de Fortaleza, em especial, o Diretor do Sindfort e Agente de Trânsito Eriston Ferreira. Demais informes sobre o encontro serão passados posteriormente pelos Diretores da ASTRAM.

Agentes de Trânsito do Brasil, juntos para salvar vidas

Diretoria da ASTRAM