Nota de repúdio da ASTRAM

A ASTRAM repudia com veemência, a atitude do vereador de Salvador, Átila do Congo (Patriota), ao espetacularizar uma situação de trânsito, no último sábado (11) na capital baiana. Alegando ter flagrado uma viatura da Transalvador parada em fila dupla em uma via da cidade, o edil lançou mão de um aparelho celular para gravar uma reprimenda premeditada protagonizada por ele para veicular pelas redes sociais.

Forçando um debate acalorado, o vereador dirigiu-se de forma equivocada aos Agentes de Trânsito que estavam na viatura do órgão municipal de trânsito, desconhecendo totalmente o disposto no CTB, relativo a livre circulação, estacionamento e parada para veículos de Policiamento e Fiscalização de trânsito, conforme preconiza a Lei 9.503/97, no artigo 29, inciso 7° dessa legislação.

Ainda assim, mesmo que houvesse qualquer ocorrência em conflito com a legislação, caberia ao edil produzir as provas necessárias e/ou suficientes para que fossem apresentadas na Ouvidoria do órgão, ao gabinete da Superintendência que é bastante atuante. Se realmente estivesse pela urbanidade e civilidade, o vereador poderia colher as informações acerca da motivação do posicionamento da viatura junto aos Agentes de Trânsito no local e diante disso, proceder com as atitudes que lhe conviesse no momento.

Apesar disso, mesmo sendo um sindicalista – atividade que sempre diz atuar -, o vereador preferiu expor trabalhadores aos riscos e tentar depreciar a imagem da categoria, comportamento que manteve em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Salvador (CMS) ao sugerir que os cidadãos soteropolitanos passem a perseguir o trabalho dos Agentes de trânsito como em um “caça às bruxas”. Cabe lembrar que tal movimentação perseguidora motivou acusações, condenações e mortes, principalmente de mulheres no período da Inquisição.

Em uma sociedade abalada por comportamentos violentos contra a vida, sugerir que trabalhadores sejam perseguidos nas ruas da cidade por exercerem o seu labor em respeito ao que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro – uma lei que visa garantir a urbanidade, civilidade e paz no trânsito – se mostra uma atitude perigosa, irresponsável e que pode trazer consequências graves para a cidadania.

O trabalho feito pelos Agentes de trânsito é responsável pela diminuição da letalidade e lesões no trânsito de nossa cidade. Além disso, nossa ação diária nas ruas permitiu que a capital baiana assinasse uma Carta de Compromisso com a Organização das Nações Unidas (ONU) com objetivo de reduzir em 50%, o número de mortes no sistema viário da capital baiana.

Da mesma forma em que questionamos e repudiamos a postura do edil, lamentamos que a Superintendência de Trânsito de Salvador – Transalvador não tenha efetuado qualquer tipo de abordagem em defesa dos seus agentes, para que a sociedade possa saber das prerrogativas durante a operação de trânsito e que foram desconhecidas – propositalmente – por um legislador. Todas as informações, provas e relatos já estão de posse daquela Superintendência sem que houvesse qualquer posicionamento oficial.

Esperamos que usando dos mesmos meios, o vereador em questão, venha a público e reconheça o erro em sua conduta, pelo bem da cidadania, preservação de direitos e a segurança viária.

A indignação causada pela adjetivação inconsequente feita pelo vereador tomou coletivamente a categoria que, solicitou à ASTRAM que fizesse a defesa dos trabalhadores envolvidos, bem como, dos demais Agentes de Trânsito. Como vanguarda da representação e proteção dos servidores de trânsito e transporte na capital baiana, reunimos as provas como relatos e vídeos, ouvimos os colegas envolvidos em nossa Sede e iniciamos a urgente tomada de medidas jurídicas no sentido de zelar pela dignidade de nossa profissão.

Ressaltamos que nossa categoria – por intermédio da ASTRAM – tem tido uma relação proativa com o Legislativo municipal de Salvador, sempre na intenção de reunir esforços em prol da segurança viária e a cidadania.

Estamos certos de que posicionamentos como esse apresentado pelo vereador em questão não coincidem com a ressonância da Casa do Povo em torno do trabalho que fazemos pelos cidadãos soteropolitanos.