Acompanhamento dos Projetos de Lei de interesse da categoria

25 de abril de 2013 Notícias 0

Segue boletim de acompanhamento da Câmara dos Deputados, demostrando as últimas movimentos nos projetos de interesse da categoria. Movimentações conquistadas depois de muita luta na última viagem da ASTRAM e SINDTTRANS à Brasília no início deste mês.

Para receber estes boletins e acompanhar os trâmites dos projetos, é só clicar no link abaixo e se cadastrar:

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/projetos-de-lei-e-outras-proposicoes/acompanhamento-de-proposicoes-por-e-mail

Acompanhamento de Proposições
Brasília, quarta-feira, 17 de abril de 2013

Prezado(a) Edmario Nunes Cerqueira,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PEC-00055/2011 – Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal.
	– 16/04/2013	Apresentação do Requerimento n. 7534/2013, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: “Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal”.
	– 16/04/2013	Apresentação do Requerimento n. 7541/2013, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: “Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 55, de 2011, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal””.


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Acompanhamento de Proposições
Brasília, quinta-feira, 25 de abril de 2013

Prezado(a) adenilton das virgens junior,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PL-07410/2010 – Altera o § 9º do art. 8º-E, da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para incluir os agentes de trânsito entre os beneficiários do programa Bolsa-Formação.
	– 24/04/2013	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/04/2013, Letra C.