O Ministério Público estadual (MP-BA) instaurou ação civil pública contra o Sindicato das Empresas de Transportes de Salvador (SETPS) e a Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador), por irregularidades no Salvador Card, pelo conjunto de práticas abusivas detectadas durante uma investigação de natureza cível.
Conforme o MP-BA, o sistema do Salvador Card apresenta uma série de problemas, entre os quais se destacam a estrutura do cartão e o sistema de atendimento ao consumidor.
O cartão apresentaria frequentes vícios na sua validação e os créditos computados não seriam identificados em vários terminais. Além disso, o valor para a emissão da segunda via foi considerado abusivo, o período de validade de sessenta dias para os créditos, insuficiente e o número de passagens por dia, limitado. Com relação à estrutura de atendimento, foram detectadas deficiências no número de postos, no aparato de proteção contra o uso indevido do cartão e no sistema de integração. Por sua vez, o prazo entre o agendamento e o efetivo atendimento ao consumidor seria extenso demais.
O MP-BA pede a redução pela metade o valor cobrado pela segunda via do cartão, aumento em 25% o número de passagens que podem ser usadas diariamente pelos estudantes e fiscalização de forma mais eficiente os serviços do Salvador Card.
Pelos prejuízos causados aos estudantes, o SETPS e a Prefeitura, se condenados, devem pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais e materiais.
Fonte:
http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=95636
Seja o primeiro a comentar