A partir da próxima semana, dia 4 de agosto, as
regras para o exercício das atividades dos motoboys e mototaxistas ficarão mais
rigorosas em todo o país. Para exercer as profissões será necessário ter, no
mínimo, 21 anos e carteira de habilitação na categoria ‘A’ há pelo menos dois
anos, além de realizar curso preparatório e usar uma série de equipamentos de
segurança.
regras para o exercício das atividades dos motoboys e mototaxistas ficarão mais
rigorosas em todo o país. Para exercer as profissões será necessário ter, no
mínimo, 21 anos e carteira de habilitação na categoria ‘A’ há pelo menos dois
anos, além de realizar curso preparatório e usar uma série de equipamentos de
segurança.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) promete
intensificar a fiscalização a partir da data, mas, em Salvador, a ilegalidade
nas ruas da cidade e o atraso do Detran
em oferecer os cursos indicam não haver qualquer perspectiva de que as regras
sejam cumpridas. As regras são de uma resolução do Contran aprovada em 4 agosto
do ano passado. Os motoboys e mototaxistas tiveram 365 dias para se adaptar.
intensificar a fiscalização a partir da data, mas, em Salvador, a ilegalidade
nas ruas da cidade e o atraso do Detran
em oferecer os cursos indicam não haver qualquer perspectiva de que as regras
sejam cumpridas. As regras são de uma resolução do Contran aprovada em 4 agosto
do ano passado. Os motoboys e mototaxistas tiveram 365 dias para se adaptar.
Outro quesito que será exigido do condutor é a
apresentação de certidão de antecedentes criminais. Além disso, os motoristas
com mais de 21 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderão
mais exercer a atividade.
apresentação de certidão de antecedentes criminais. Além disso, os motoristas
com mais de 21 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderão
mais exercer a atividade.
Por sua vez, as motocicletas deverão portar uma
série de equipamentos obrigatórios, como o protetor de motor ‘mata-cachorro’,
aparador de linha antena ‘corta-pipa’ e dispositivo adequado para transporte de
carga.
série de equipamentos obrigatórios, como o protetor de motor ‘mata-cachorro’,
aparador de linha antena ‘corta-pipa’ e dispositivo adequado para transporte de
carga.
Aqueles que não estiverem conforme a lei poderão
arcar com multa mínima no valor de R$ 191,54. A classe ainda fica obrigada a
submeter seus veículos a vistorias semestrais, estabelecendo os requisitos
mínimos de segurança.
arcar com multa mínima no valor de R$ 191,54. A classe ainda fica obrigada a
submeter seus veículos a vistorias semestrais, estabelecendo os requisitos
mínimos de segurança.
A partir da vigência da Resolução do Contran, serão
vedados os motofretes para transporte de combustíveis, produtos tóxicos ou
inflamáveis, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral. Nesses
casos, a motocicleta deverá conter o ‘sidecar’, um dispositivo anexado à moto,
especial para esse tipo de transporte. Quando em serviço, o motoboy deverá
estar vestido com colete e capacete retrorrefletivos, aprovados pelo Contran.
vedados os motofretes para transporte de combustíveis, produtos tóxicos ou
inflamáveis, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral. Nesses
casos, a motocicleta deverá conter o ‘sidecar’, um dispositivo anexado à moto,
especial para esse tipo de transporte. Quando em serviço, o motoboy deverá
estar vestido com colete e capacete retrorrefletivos, aprovados pelo Contran.
Para Henrique Baltazar, presidente do Sindimotos na
Bahia, sindicato das categorias, os motoboys e mototaxistas não poderão arcar
com os custos de tantos equipamentos, por possuírem salários muito baixos. Um
levantamento feito pela reportagem mostra que, para se adequar às novas regras,
um motociclista terá que gastar em torno de R$ 2.295, a depender das
Bahia, sindicato das categorias, os motoboys e mototaxistas não poderão arcar
com os custos de tantos equipamentos, por possuírem salários muito baixos. Um
levantamento feito pela reportagem mostra que, para se adequar às novas regras,
um motociclista terá que gastar em torno de R$ 2.295, a depender das
necessidades da atividade que exerça (confira quadro
ao lado).
ao lado).
A norma também determina que a pessoa ou empresa que
contratar os serviços de um motoboy será responsável por danos cíveis oriundos
do descumprimento das normas relativas ao exercício da atividade.
contratar os serviços de um motoboy será responsável por danos cíveis oriundos
do descumprimento das normas relativas ao exercício da atividade.
“Eu não vejo como os restaurantes podem ser
responsabilizados por um serviço que é geralmente terceirizado. Isso tem que
ser discutido mais a fundo. A responsabilidade tem que ser do prestador de
serviço”, considerou o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e
Similares de Salvador e Litoral Norte (SHRBS), Silvio Pessoa.
responsabilizados por um serviço que é geralmente terceirizado. Isso tem que
ser discutido mais a fundo. A responsabilidade tem que ser do prestador de
serviço”, considerou o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e
Similares de Salvador e Litoral Norte (SHRBS), Silvio Pessoa.
Clique no link abaixo e confira mais informações sobre o Curso e a legalidade da profissão de mototaxista.
Curso – Apesar do prometido rigor na fiscalização, não há
perspectiva de que a lei pegue na Bahia. Isso porque, uma das exigências que
mais preocupam os motoboys e mototaxistas, o curso preparatório não é oferecido
no estado.
perspectiva de que a lei pegue na Bahia. Isso porque, uma das exigências que
mais preocupam os motoboys e mototaxistas, o curso preparatório não é oferecido
no estado.
O Detran, órgão que seria responsável por ministrar
o curso, limitou-se a informar, por meio de sua assessoria, que as aulas serão
terceirizadas às autoescolas. No entanto, o órgão é acusado pelo Sindimotos de
postergar o tema. “Temos procurado o
Detran, que não se posicionou sobre o assunto”, garantiu Baltazar.
o curso, limitou-se a informar, por meio de sua assessoria, que as aulas serão
terceirizadas às autoescolas. No entanto, o órgão é acusado pelo Sindimotos de
postergar o tema. “Temos procurado o
Detran, que não se posicionou sobre o assunto”, garantiu Baltazar.
O CORREIO ligou para cinco autoescolas de Salvador e
Lauro de Freitas e nenhum dos
funcionários sequer havia ouvido falar desse tipo de curso. De acordo
com a resolução do Contran, as aulas devem incluir conteúdos como segurança,
ética, disciplina, legislação e vários outros temas.
Lauro de Freitas e nenhum dos
funcionários sequer havia ouvido falar desse tipo de curso. De acordo
com a resolução do Contran, as aulas devem incluir conteúdos como segurança,
ética, disciplina, legislação e vários outros temas.
Mototaxista há dois anos, José Roberto dos Santos,
de 37 anos, já começou a se adequar às novas regras, comprando uma antena
‘corta pipa’, utilizada para evitar que o condutor seja ferido por fios de
pipas ou arraias cortantes, e um ‘mata-cachorro’, equipamento colocado na parte
inferior da moto que serve para proteger o motor e as pernas do motorista.
“Entre os meus colegas, poucos colocaram os equipamentos. Eu tentei animar as
pessoas a comprarem, mas só faltaram me bater”.
de 37 anos, já começou a se adequar às novas regras, comprando uma antena
‘corta pipa’, utilizada para evitar que o condutor seja ferido por fios de
pipas ou arraias cortantes, e um ‘mata-cachorro’, equipamento colocado na parte
inferior da moto que serve para proteger o motor e as pernas do motorista.
“Entre os meus colegas, poucos colocaram os equipamentos. Eu tentei animar as
pessoas a comprarem, mas só faltaram me bater”.
Fiscalização – Santos considera positiva a resolução do Contran,
por proteger cidadãos de bem que exercem a profissão. “Tem muito mototaxista
como eu que é pai de família, mas também muita gente que leva na brincadeira, e
até pratica crimes como vandalismo, assaltos, tráfico de drogas”, denunciou.
por proteger cidadãos de bem que exercem a profissão. “Tem muito mototaxista
como eu que é pai de família, mas também muita gente que leva na brincadeira, e
até pratica crimes como vandalismo, assaltos, tráfico de drogas”, denunciou.
No entanto, o mototaxista ainda não comprou todos os
equipamentos. “O colete ainda não comprei, porque usamos a camiseta do
mototáxi”. Questionado sobre o que faria caso fosse pego pela fiscalização, ele
rebateu: “Continuaria rodando, porque quem sustenta família e tem aluguel pra
pagar não pode parar”.
equipamentos. “O colete ainda não comprei, porque usamos a camiseta do
mototáxi”. Questionado sobre o que faria caso fosse pego pela fiscalização, ele
rebateu: “Continuaria rodando, porque quem sustenta família e tem aluguel pra
pagar não pode parar”.
Por sua vez, o manobrista e motoboy Gilson
Apolinário, 38, que já trabalhou em São Paulo e em Salvador na profissão,
acredita que as novas leis não vão pegar. “Em São Paulo, as leis são cumpridas.
Aqui, acho difícil. Muitas empresas não pedem nem carteira de habilitação, só
querem que você trabalhe e trabalhe rápido”, relatou. “Aqui é tudo muito
mangueado, bicho”.
Apolinário, 38, que já trabalhou em São Paulo e em Salvador na profissão,
acredita que as novas leis não vão pegar. “Em São Paulo, as leis são cumpridas.
Aqui, acho difícil. Muitas empresas não pedem nem carteira de habilitação, só
querem que você trabalhe e trabalhe rápido”, relatou. “Aqui é tudo muito
mangueado, bicho”.
Outros profissionais ainda criticaram a medida de
estabelecer 21 anos como idade mínima para exercer a profissão e o tempo mínimo
de dois anos de habilitação. A assessoria de comunicação da Transalvador
prometeu posicionar-se sobre a fiscalização, mas não deu resposta até as 21h de
ontem.
estabelecer 21 anos como idade mínima para exercer a profissão e o tempo mínimo
de dois anos de habilitação. A assessoria de comunicação da Transalvador
prometeu posicionar-se sobre a fiscalização, mas não deu resposta até as 21h de
ontem.
Profissão de mototaxista continua ilegal – As novas regras do Contran exigem que, para
trabalhar, o mototaxista dirija-se ao Detran para solicitar o emplacamento com
placa vermelha, semelhante ao do táxi. No entanto, não há qualquer perspectiva
de que o Detran ofereça esse serviço, por uma razão simples: não existe
qualquer regulamentação para o exercício da profissão na capital baiana, o que
caracteriza a atividade como transporte clandestino e ilegal.
trabalhar, o mototaxista dirija-se ao Detran para solicitar o emplacamento com
placa vermelha, semelhante ao do táxi. No entanto, não há qualquer perspectiva
de que o Detran ofereça esse serviço, por uma razão simples: não existe
qualquer regulamentação para o exercício da profissão na capital baiana, o que
caracteriza a atividade como transporte clandestino e ilegal.
Enquanto o Sindimotos, sindicato da categoria, culpa
o lobby do empresariado do transporte público para o atraso da prefeitura e da
Câmara de Vereadores na regulamentação da profissão, alguns mototaxistas veem
vantagens em continuar trabalhando ilegalmente, para evitar o pagamento de
impostos.
o lobby do empresariado do transporte público para o atraso da prefeitura e da
Câmara de Vereadores na regulamentação da profissão, alguns mototaxistas veem
vantagens em continuar trabalhando ilegalmente, para evitar o pagamento de
impostos.
Segundo o Sindimotos, Lauro de Freitas, Camaçari,
Feira de Santana e outros dos maiores municípios da Bahia já têm regulamentação
própria da profissão. A prefeitura de Salvador não se posicionou sobre o
assunto.
Feira de Santana e outros dos maiores municípios da Bahia já têm regulamentação
própria da profissão. A prefeitura de Salvador não se posicionou sobre o
assunto.
Fonte:
http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-2/artigo/motoboys-tem-ate-dia-4-para-se-adaptar-as-novas-regras-da-contran/
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