Confira os decretos assinados pelo prefeito ontem

Código de conduta – Institui normas de conduta e institui conselho de ética

Ficha Limpa – Estabelece os parâmetros do Ficha Limpa municipal

Nepotismo – Decreto proíbe prática de nepotismo e nepotismo cruzado na prefeitura

Contratações – Suspende a contratação de pessoal, salvo com autorização expressa do prefeito

Remuneração – Institui comissão para discutir política de remuneração dos servidores

Recadastramento – Define o recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas num prazo de 90 dias

Relocação – Decreta o retorno dos servidores a suas repartições de origem

Turnão – Acaba com a adoção do turnão, instituindo expediente normal das 8h às 17h

Terceirizados – Cria grupo de trabalho para reavaliação dos contratos para terceirização de mão de obra

Comissionados – Determina contenção de despesas da ordem de 20% com comissionados e gratificações

Gestão – Institui comitê de qualidade da gestão pública

Pregão – Determina a obrigatoriedade do pregão eletrônico para licitações de bens e serviços

Caixa da prefeitura – Define que será unificado, com a criação do Sistema Integrado de Recursos Municipais

Restos a pagar – Determina a suspensão temporária do pagamento dos restos a pagar e despesas de exercícios anteriores

Licitações e contratos – Define a reavaliação de licitações e renegociação de contratos em curso

Dívida – Determina o levantamento da dívida consolidada da prefeitura e da dívida ativa

Cauc – Ordena órgãos e entidades a adotarem providências para atender às exigências previstas no Cadastro Único de Convênios (CAUC)

Empresas municipais – Institui Conselho de Controle das Empresas Municipais, ligado à Secretaria da Fazenda

Conselhos – Determina a instalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e do Conselho de Desenvolvimento Social

Plano estratégico – Define a implementação de um Plano Estratégico da Gestão Municipal, a ser apresentado em 210 dias

Concessões – Implanta comitê gestor das concessões, a quem caberá aprovar as concessões no âmbito do município

Terceiro setor – Institui grupo de trabalho para regulamentar relações com entidades do terceiro setor

Prefeituras-bairro – Determina criação de grupo de trabalho para implantação das prefeituras-bairro

Transporte – Determina elaboração de termo de referência para licitação do sistema de transporte público urbano

Louos e PDDU – Define que ambas as leis sancionadas por João Henrique sejam revisadas num prazo de 120 dias

Bilhete único – Cria grupo de trabalho para estudar a implantação de bilhete único e meia-passagem aos domingos

Orla – Cria grupo de trabalho para propor plano de recuperação da orla marítima de Salvador

Saneamento – Determina a elaboração de um plano municipal de saneamento básico, a ser apresentado num prazo de 120 dias

Centro de operações – Institui grupo de trabalho para análise das condições para implantação do Centro de Operações de Salvador

Proteção psicossocial – Determina a elaboração de um plano para implantação de uma rede de proteção psicossocial

Vigilância Sanitária – Define a realização de mutirão para liberar alvarás no âmbito da vigilância sanitária

Dengue – Cria um grupo setorial permanente de combate à dengue

Saúde privada – Adota providências para regularizar contratos com setor privado de saúde

Tempo integral – Determina plano para implantação do programa aluno em Tempo integral

Alfabetização – Ordena estudos para plano de alfabetização das crianças na idade certa

Creches – Cria plano para expansão da rede de creches e pré-escola