Foi um duro golpe nos Servidores Municipais de Salvador. Sem nenhuma discussão com as entidades Astram, Abasa, Asms, Aasa, Aaces, Sindacs, APLB Sindicato, Sindseps, Ascam, Sinarq, Senge, Sindimed, Asmea, Sindttrans, Assesp, Ascop, Ademacen e sem analisar sequer as propostas apresentadas por elas, além de estarmos numa conjuntura mundial totalmente complicada por conta da pandemia, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, ontem, 30, sem emendas, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020 e o Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, que modificam regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais. Para se ter ideia, esta foi a primeira sessão plenária à distância da história da Casa. O texto segue agora para sanção do prefeito.
Os dirigentes sindicais das entidades que representam os servidores, incluindo a Astram, estavam acompanhando as discussões antes da limitação imposta pela pandemia, chegando até a apresentar para os vereadores algumas sugestões. Nove emendas foram apresentadas ao projeto no plenário, mas, infelizmente, todas foram rejeitadas, após parecer negativo do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador Alexandre Aleluia (DEM).
O golpe foi consolidado agora, mas sempre foi cercado de manobras. Para se ter ideia, o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador Alexandre Aleluia (DEM) fez uma audiência pública onde não houve nenhum servidor presente. Curioso é que os servidores são os principais prejudicados com a reforma e não tiveram sequer a possibilidade de debater o tema. Uma vergonha!
O descaso com os servidores foi tanto, que gerou indignação de alguns vereadores ligados aos interesses dos servidores. Votaram contra o texto os vereadores Luiz Carlos Suica (PT), Marta Rodrigues (PT), Sílvio Humberto (PSB) e Edvaldo Brito (PSD). A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), em protesto, não participou da sessão, classificada por ela como “ilegal”. Seguindo a mesma linha, o vereador Marcos Mendes (Psol) chegou a participar virtualmente, mas teve seu direito de permanência cassado ao declarar que a sessão era irregular e que não queria seu nome constando nela.
O líder do bloco de oposição, Sílvio Humberto (PSB), classificou a votação como uma “página branca” na história da CMS. Ele afirma que a votação foi “atropelada”, utilizando-se de “audiências públicas esvaziadas” e sem “a devida participação dos servidores”.
Líder do PT na Câmara, a vereadora Marta Rodrigues (PT) classificou a votação como “açodada”. “Essa votação de forma açodada, sem a devida participação popular, foi desrespeitosa com os servidores municipais. Esse texto não deveria ter sido colocado em votação. Coloquei emendas para tentar assegurar os direitos dos servidores, mas nenhuma delas foi acatada. Foi um absurdo”, lamentou a líder do PT.
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) disse que as alterações promovidas na Lei Orgânica do Município, através do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020, para evitar que a votação do PL nº 01/2020 ocorresse em dois turnos, com interstício de 10 dias entre eles, gera insegurança jurídica município. Ela contestou a fala do presidente da Casa, Geraldo Júnior (SD), que citou a queda na arrecadação do município, provocada pela pandemia do Covid-19, para justificar a necessidade de aprovação do texto. “Essa votação teve um objetivo político, que não é o de enfrentar o coronavírus e nem o déficit nas finanças do município. Foi uma oportunidade que o prefeito ACM Neto e sua bancada encontrou de aprovar, sem a presença dos servidores, sem debate, para evitar o desgaste em um ano eleitoral”, disse a vereadora do PCdoB.
Astram repudia essa manobra
Para o presidente da entidade, André Camilo, esse foi um golpe baixo da administração. “Os Vereadores ligados ao prefeito aproveitaram a oportunidade de esvaziamento por conta da pandemia, o que impede a mobilização dos servidores para aprovar uma reforma prejudicial a todos nós. Não houve sequer possibilidade de debate mais ampliado em torno do tema. Isso foi um ato desonesto”, lamentou Camilo.
Não seria o caso de judicializar, tendo em vista a situação, pois não era de caráter emergencial?