Antes da votação das contas, os vereadores votaram a favor do projeto de reforma administrativa proposto pelo prefeito eleito, ACM Neto (DEM). Ainda na mesma sesão, foi aprovado um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), alterações na Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) e a concessão da área do shopping Aeroclube para até o ano de 2056.
Contas – A rejeição das contas atendeu a relatórios dados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e pela Comissão de Finanças da Câmara, que já haviam negados as contas referentes a 2009. Por conta de falta de quórum, as contas de 2010 não foram votadas pelos vereadores e o parecer deve ser realizado a partir da segunda-feira (17).
O Tribunal lista 19 casos de irregularidades encontrados no exercício de 2009, entre eles, constam: déficit orçamentário, a não aplicação do percentual mínimo exigido pela Constituição na educação, abertura de créditos suplementares “em quantia superior ao valor autorizado legalmente” de R$ 57.172.658; além de reincidência na abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação.
O TCM informou que as reincidências ainda ocorrem em relação a situações de “descumprimento de recomendação do TCM no que diz respeito à vinculação da Controladoria Geral do Município”, de “não inclusão na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de normas relativas a controle de custos e avaliação de resultados de programas”, de “movimentação dos recursos da educação e saúde em contas não específicas”. O Tribunal lista também casos de ausência de licitação em contratos da secretaria da educação, entre outros. No ano de 2011, a receita própria da capital atingiu mais de R$ 1 trilhão, segundo dados do órgão.
Contas de 2010 – A Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador aprovou, no dia 22 de março de 2012, a rejeição da prestação de contas da prefeitura, referente ao ano de 2010, na gestão do prefeito João Henrique Carneiro. Em dezembro de 2011, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deu parecer prévio aconselhando a rejeição das contas.
A prestação de contas da prefeitura de Salvador foi rejeitada pelo TCM nos anos de 2009 e 2010. De 2005 a 2008, as contas constam como “aprovadas com ressalva”. O prefeito João Henrique assumiu a gestão da cidade de Salvador em 2005 e foi reeleito em 2008.
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