Transporte público de Salvador funciona sem contrato, afirma Setin

A primeira licitação
para regulamentação do transporte público de Salvador ainda é elaborada pela
Secretaria Municipal dos Transportes e Infra-Estrutura (Setin), órgão vinculado
à prefeitura. Por isso, não há contrato assinado entre a prefeitura e as
empresas de ônibus, que atuam sob regime de permissão, “sem regras para
medir e executar direitos e deveres”, como relata o órgão.
Se o processo
licitatório for aberto – ainda não há prazo definido – será a primeira
tentativa, em 50 anos, de regulamentar o setor, informa a Setin. Atualmente, a
equipe responsável trabalha no projeto básico, ou seja, na realização de
estudos técnicos e mapeamento da situação atual, para depois elaborar o edital.
Entre os critérios no
edital de licitação, a Setin diz que as empresas ou consórcios devem ter como
parâmetro as linhas urbanas existentes e priorizar, em seus projetos, questões
como taxa de ocupação, intervalo das viagens, distância dos pontos de embarque
e acessibilidade.
A capital baiana possui
sete terminais rodoviários urbanos, sendo a Estação da Lapa a que possui maior
número de tráfego de pessoas, 460 mil por dia. Em seguida, está a estação
Pirajá, com 130 mil usuádios por dia. As demais são a Iguatemi (65 mil/dia) e
da Rodoviária (65 mil/dia), da Barroquinha (15, 500 mil/dia) e Aquidabã (5
mil/dia). Os dados são da Transalvador.
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