No período da operação, já estava vigor a nova Lei Seca, em que a recusa ao teste não vai mais impedir o processo criminal contra o condutor que estiver sob efeito do álcool. Nos quatro dias da operação o órgão de trânsito abordou 383 condutores.
Lei Seca – A nova lei seca em vigor desde o dia 21 de dezembro permite que vídeos, relatos, testemunhas e outras provas sejam considerados válidos contra os motoristas embriagados. A multa que era de R$ 957,70 passa para R$ 1.915,40. Esse valor é dobrado caso o motorista seja reincidente em um ano.
Isso acontecia porque a lei previa como conduta proibida dirigir com mais de 6 dg/L (decigramas por litro) de álcool no sangue. Agora, passa a ser crime “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”. Com isso, o limite de álcool passou a ser uma das formas de se comprovar a embriaguez, e não mais um requisito de punição.
Fonte:
http://g1.globo.com/bahia/noticia/2013/01/transalvador-divulga-balanco-da-operacao-lei-seca-no-fim-do-ano.html
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