Transalvador começa a multar quem se aproveita das vagas destinadas a idosos

O Estatuto do Idoso determina que ao menos 5% das vagas
de estacionamentos sejam para uso exclusivo de pessoas idosas (acima
de 60 anos), ou com deficiência incluindo os Shopping Center. No
entanto, na pratica isso não acontece. Com objetivo de coibir a
infração, a Transalvador deu início, essa semana, a uma fiscalização
surpresa em diversos shoppings da capital que deve se estender por
tempo indeterminado.
De acordo com Edson Piaggio, coordenador da Associação Brasileira de Shopping (Abrasce), a fiscalização
está sendo bem recebida pelos donos de shoppings já que muitos clientes
idosos, ou portadores de deficiência, acabam sendo prejudicados com a
falta de bom senso de algumas pessoas. “Atualmente temos os sete
principais shoppings da capital filiados a Abrasce . E todos irão
contribuir no que for necessário com a prefeitura, para que a lei seja
cumprida”, disse.
De acordo com o advogado Raimundo Costa, a fiscalização por parte da
prefeitura que multa quem estacionar em vagas reservadas nos shoppings é
legal. “O Estatuto do Idoso determina que pelo menos 5% das vagas de
estacionamentos sejam para uso exclusivo de pessoas idosas ou com
deficiência e isso inclui estabelecimentos privados a exemplo dos
Shoppings. A regulamentação tem que ser cumprida seja em vias publicas
ou privadas”, explicou o advogado
A fiscalização surpresa que aconteceu na segunda-feira durou cerca de
uma hora e, de acordo com o superintendente do órgão de trânsito,
Fabrizzio Muller, terá caráter permanente. “Assim como acontece com as
blitze de alcoolemia, vamos manter vigilância constante. Intensificando a
fiscalização, idosos e pessoas com deficiência terão o seu direito
respeitado”, disse. De acordo com a Transalvador, a multa para quem
estacionar em vagas proibidas nos shoppings é de R$ 127,69 e 5 pontos
na carteira.

Fonte:
http://www.tribunadabahia.com.br/2013/07/03/transalvador-comeca-multar-quem-se-aproveita-das-vagas-destinadas-idosos

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