Falta
de consenso e debates acalorados marcaram, nesta terça-feira, a audiência
pública na qual foram discutidos cinco projetos de lei que autorizam o porte de
arma para algumas categorias profissionais, como advogados e agentes de
trânsito. As propostas, que pretendem mudar o Estatuto do Desarmamento, estão
em análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
de consenso e debates acalorados marcaram, nesta terça-feira, a audiência
pública na qual foram discutidos cinco projetos de lei que autorizam o porte de
arma para algumas categorias profissionais, como advogados e agentes de
trânsito. As propostas, que pretendem mudar o Estatuto do Desarmamento, estão
em análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O
deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) defendeu a aprovação do projeto de sua
autoria que permite que advogados possuam armas de fogo para defesa pessoal (PL
1754/11). O parlamentar destacou que o Estatuto da Advocacia diz que não existe
hierarquia entre advogados, juízes e integrantes do Ministério Público. “Mas,
enquanto a lei permite a juízes e promotores o porte de armas, o mesmo não
acontece em relação aos advogados”, ressaltou Benedet. Segundo ele, a categoria
sofre ameaças e precisa ter meios para se defender.
deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) defendeu a aprovação do projeto de sua
autoria que permite que advogados possuam armas de fogo para defesa pessoal (PL
1754/11). O parlamentar destacou que o Estatuto da Advocacia diz que não existe
hierarquia entre advogados, juízes e integrantes do Ministério Público. “Mas,
enquanto a lei permite a juízes e promotores o porte de armas, o mesmo não
acontece em relação aos advogados”, ressaltou Benedet. Segundo ele, a categoria
sofre ameaças e precisa ter meios para se defender.
Critérios objetivos – O secretário de Assuntos Legislativos do
Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro, disse que o ministério vê com preocupação
o aumento das carreiras autorizadas a ter porte de arma. De acordo com ele,
esse debate tem que ser feito com base em critérios objetivos e científicos,
que demonstrem a real necessidade de que determinadas categorias tenham o porte
de arma.
Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro, disse que o ministério vê com preocupação
o aumento das carreiras autorizadas a ter porte de arma. De acordo com ele,
esse debate tem que ser feito com base em critérios objetivos e científicos,
que demonstrem a real necessidade de que determinadas categorias tenham o porte
de arma.
“É
necessário deixar claro que a cada arma a mais que o Estado autoriza circular,
ele não está só protegendo a segurança do indivíduo que foi autorizado a portar
a arma. Está, automaticamente, colocando em risco toda a sociedade, que pode
estar sujeita ao uso indevido dessa arma”, avisou.
necessário deixar claro que a cada arma a mais que o Estado autoriza circular,
ele não está só protegendo a segurança do indivíduo que foi autorizado a portar
a arma. Está, automaticamente, colocando em risco toda a sociedade, que pode
estar sujeita ao uso indevido dessa arma”, avisou.
A
secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, também criticou as
tentativas de flexibilizar a lei. Ela destacou que aproximadamente 50 mil
pessoas são mortas por ano vítimas de violência – 85% delas por arma de fogo.
secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, também criticou as
tentativas de flexibilizar a lei. Ela destacou que aproximadamente 50 mil
pessoas são mortas por ano vítimas de violência – 85% delas por arma de fogo.
Agentes de trânsito – O presidente do Sindicato Intermunicipal dos
Agentes de Trânsito da Paraíba, Antonio Meireles Neto, defendeu que a categoria
possa ter o porte. Antonio Neto afirma que a categoria profissional é
relativamente nova e necessita de armas para proteger a si mesmos e à
população.
Agentes de Trânsito da Paraíba, Antonio Meireles Neto, defendeu que a categoria
possa ter o porte. Antonio Neto afirma que a categoria profissional é
relativamente nova e necessita de armas para proteger a si mesmos e à
população.
“Os
agentes de trânsito estão expostos na via pública, e o trânsito envolve todo
tipo de conduta: cidadãos de bem, pessoas que estão indo ao trabalho. Mas
também há aqueles que estão fugindo de um crime, de um assalto, de um homicídio
praticado. Enfim, isso traz um risco para essa categoria em relação à exposição
na via”, argumentou.
agentes de trânsito estão expostos na via pública, e o trânsito envolve todo
tipo de conduta: cidadãos de bem, pessoas que estão indo ao trabalho. Mas
também há aqueles que estão fugindo de um crime, de um assalto, de um homicídio
praticado. Enfim, isso traz um risco para essa categoria em relação à exposição
na via”, argumentou.
Por
outro lado, a diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Rio, afirmou que uma
arma de fogo, por si só, não garante a segurança da pessoa que a possui. Ela
citou um levantamento feito pela Polícia Militar de São Paulo. Os dados mostram
que os policiais, que podem portar as armas 24 horas por dia, morrem quatro
vezes mais fora de serviço do que em serviço.
outro lado, a diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Rio, afirmou que uma
arma de fogo, por si só, não garante a segurança da pessoa que a possui. Ela
citou um levantamento feito pela Polícia Militar de São Paulo. Os dados mostram
que os policiais, que podem portar as armas 24 horas por dia, morrem quatro
vezes mais fora de serviço do que em serviço.
Colecionadores – O deputado Milton Monti (PR-SP), um dos autores do
requerimento da audiência da Comissão de Segurança Pública e autor do Projeto
de Lei 6971/10, que estende o porte de arma para colecionadores e atiradores
desportistas, afirmou que a proposta não acrescenta nenhuma arma ao País.
requerimento da audiência da Comissão de Segurança Pública e autor do Projeto
de Lei 6971/10, que estende o porte de arma para colecionadores e atiradores
desportistas, afirmou que a proposta não acrescenta nenhuma arma ao País.
“Queremos
apenas preencher uma lacuna na legislação. As armas já estão na casa dessas
pessoas. Elas têm a posse legal do armamento. A única coisa que vamos fazer é
permitir o porte, para que os atiradores possam, por exemplo, transportar suas
armas para as competições”, declarou. A proposta recebeu parecer contrário
do relator, deputado Edio Lopes (PMDB-RR).
apenas preencher uma lacuna na legislação. As armas já estão na casa dessas
pessoas. Elas têm a posse legal do armamento. A única coisa que vamos fazer é
permitir o porte, para que os atiradores possam, por exemplo, transportar suas
armas para as competições”, declarou. A proposta recebeu parecer contrário
do relator, deputado Edio Lopes (PMDB-RR).
O
deputado João Campos (PSDB-GO), outro autor de requerimento para a audiência,
também defendeu o direito de porte de arma para colecionadores e atiradores.
Ele é favorável ainda à aprovação do PL 1966/11, que autoriza o porte para
policiais das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito
Federal.
deputado João Campos (PSDB-GO), outro autor de requerimento para a audiência,
também defendeu o direito de porte de arma para colecionadores e atiradores.
Ele é favorável ainda à aprovação do PL 1966/11, que autoriza o porte para
policiais das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito
Federal.
João
Campos defendeu também a necessidade de haver um debate mais aprofundado sobre
o PL 2561/11, que torna obrigatória a apreensão e a destruição de brinquedos,
réplicas e simulacros de armas de fogo. “A destruição de brinquedos e
réplicas tem razão de ser, mas o projeto não proíbe a fabricação e o comércio
desses produtos, parte direto para a destruição. Isso precisa ser melhor
discutido”, disse.
Campos defendeu também a necessidade de haver um debate mais aprofundado sobre
o PL 2561/11, que torna obrigatória a apreensão e a destruição de brinquedos,
réplicas e simulacros de armas de fogo. “A destruição de brinquedos e
réplicas tem razão de ser, mas o projeto não proíbe a fabricação e o comércio
desses produtos, parte direto para a destruição. Isso precisa ser melhor
discutido”, disse.
Também
foi discutido na audiência o PL 7896/10, que permite o porte de arma aos
agentes de segurança do Ministério Público da União.
foi discutido na audiência o PL 7896/10, que permite o porte de arma aos
agentes de segurança do Ministério Público da União.
Seja o primeiro a comentar