Os fiscais de trânsito de João Pessoa vão passar
a receber gratificação mensal por produção. De acordo com decreto publicado no
Semanário Oficial da Prefeitura, um dos requisitos que dará direito ao
benefício é a aplicação de multas em infrações de trânsito. Na prática o
profissional que multar mais terá um salário maior no final do mês. A norma foi
publicada no dia 11 de fevereiro, já está em vigor, com efeitos retroagindo ao
dia 1º de fevereiro.
a receber gratificação mensal por produção. De acordo com decreto publicado no
Semanário Oficial da Prefeitura, um dos requisitos que dará direito ao
benefício é a aplicação de multas em infrações de trânsito. Na prática o
profissional que multar mais terá um salário maior no final do mês. A norma foi
publicada no dia 11 de fevereiro, já está em vigor, com efeitos retroagindo ao
dia 1º de fevereiro.
O decreto número 7.474 define critérios para
concessão de gratificações da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana
de João Pessoa (Semob), antiga Superintendência de Transportes e Trânsito
(STTrans). Ele estabelece uma política de pontos, em um limite de 80, para os
profissionais a partir do trabalho de fiscalização. Cada ponto apurado terá o
valor correspondente a um 1% do valor do salário do funcionário.
concessão de gratificações da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana
de João Pessoa (Semob), antiga Superintendência de Transportes e Trânsito
(STTrans). Ele estabelece uma política de pontos, em um limite de 80, para os
profissionais a partir do trabalho de fiscalização. Cada ponto apurado terá o
valor correspondente a um 1% do valor do salário do funcionário.
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O G1 entrou em contato com Nilton Pereira de
Andrade, superintendente da Semob, para saber se o decreto não incentivaria a
criação de uma espécie de ‘indústria da multa’. Por meio de nota ele disse que
não há relação entre a concessão de gratificações aos agentes de mobilidade e a
aplicação de multa contra os infratores de trânsito.
Andrade, superintendente da Semob, para saber se o decreto não incentivaria a
criação de uma espécie de ‘indústria da multa’. Por meio de nota ele disse que
não há relação entre a concessão de gratificações aos agentes de mobilidade e a
aplicação de multa contra os infratores de trânsito.
Segundo o decreto, para “cada relato validado em
formulário próprio de infração de trânsito ou de transporte com informações
precisas do veículo e do condutor”, o fiscal terá direito a um ponto. Caso a
multa aplicada pelo fiscal seja apresentada com rasura ou incorreção ele perde
três pontos.
formulário próprio de infração de trânsito ou de transporte com informações
precisas do veículo e do condutor”, o fiscal terá direito a um ponto. Caso a
multa aplicada pelo fiscal seja apresentada com rasura ou incorreção ele perde
três pontos.
Os fiscais também vão ganhar um ponto e meio para
cada participação efetiva em blitz que tenha como consequência o recolhimento
de veículos irregulares; um ponto por cada fiscalização noturna com abordagens
comprovadas e meio ponto para cada tarefa em “local crítico do ponto de vista
de segurança pública”.
cada participação efetiva em blitz que tenha como consequência o recolhimento
de veículos irregulares; um ponto por cada fiscalização noturna com abordagens
comprovadas e meio ponto para cada tarefa em “local crítico do ponto de vista
de segurança pública”.
O decreto da Prefeitura de João Pessoa também
estabelece pontuação para a assiduidade dos profissionais. Eles têm 30 pontos
pela não ocorrência de faltas. Caso tenham faltas justificadas perdem cinco
pontos, não justificadas 10 pontos, dois pontos para cada dia chegado com
atraso e 15 para cada dia registrado ausência do trabalho.
estabelece pontuação para a assiduidade dos profissionais. Eles têm 30 pontos
pela não ocorrência de faltas. Caso tenham faltas justificadas perdem cinco
pontos, não justificadas 10 pontos, dois pontos para cada dia chegado com
atraso e 15 para cada dia registrado ausência do trabalho.
Prefeito
de João Pessoa nega que decreto incentive aumento de multas
de João Pessoa nega que decreto incentive aumento de multas
O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB),
disse nesta quinta-feira (1º) que não há problema no decreto que institui a
gratificação mensal por produção para os agentes de trânsito da capital
paraibana. Segundo ele, a norma está dentro da lei, aprovada na Câmara
Municipal, que criou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da
Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).
disse nesta quinta-feira (1º) que não há problema no decreto que institui a
gratificação mensal por produção para os agentes de trânsito da capital
paraibana. Segundo ele, a norma está dentro da lei, aprovada na Câmara
Municipal, que criou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da
Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).
O decreto 7.474, publicado no semanário oficial
da Prefeitura de João Pessoa, determina que os agentes ganharão um adicional no
salário equivalente ao número de multas aplicadas, veículos clandestinos
apreendidos, dentre outras ações. Segundo a publicação, por exemplo, cada multa
aplicada renderá 1% de acréscimo no salário do agente.
da Prefeitura de João Pessoa, determina que os agentes ganharão um adicional no
salário equivalente ao número de multas aplicadas, veículos clandestinos
apreendidos, dentre outras ações. Segundo a publicação, por exemplo, cada multa
aplicada renderá 1% de acréscimo no salário do agente.
“Isso é apenas um detalhe de uma lei que é
legítima, aprovada na Câmara e que tem base em uma lei federal”, disse Luciano
Agra. O prefeito disse que é um absurdo tratar a gratificação como incentivo a
‘indústria de multas’. “Quem está se colocando contra isso, é quem gosta de ir
contra a lei”, completou.
legítima, aprovada na Câmara e que tem base em uma lei federal”, disse Luciano
Agra. O prefeito disse que é um absurdo tratar a gratificação como incentivo a
‘indústria de multas’. “Quem está se colocando contra isso, é quem gosta de ir
contra a lei”, completou.
Luciano Agra disse que não tem dúvidas quanto a
constitucionalidade do decreto e que não teme ações judiciais contra ele. “ Não
vejo o menor problema, em os fiscais receberem por produção é um incentivo”,
disse.
constitucionalidade do decreto e que não teme ações judiciais contra ele. “ Não
vejo o menor problema, em os fiscais receberem por produção é um incentivo”,
disse.
O procurador-chefe do Ministério do Trabalho na
Paraíba, Eduardo Varandas, disse ao G1 que gratificação por produção é um
instrumento normal tanto na administração privada, como na pública. Ele disse
que a ilegalidade pode estar presente nos critérios para concessão do benefício
e adiantou que não teve acesso ao decreto da prefeitura , mas vai solicitar
informações.
Paraíba, Eduardo Varandas, disse ao G1 que gratificação por produção é um
instrumento normal tanto na administração privada, como na pública. Ele disse
que a ilegalidade pode estar presente nos critérios para concessão do benefício
e adiantou que não teve acesso ao decreto da prefeitura , mas vai solicitar
informações.
“Se o parâmetro for a o registro de auto de
infrações, o Ministério Público vai ter que agir. O município não pode obrigar
os fiscais a lavrar autos para majorar seus salários”, disse Varandas. Segundo
ele, isso pode gerar abuso de poder e até autos de infração forjadas. “Vemos
com preocupação esse critério e o Ministério Público vai se manifestar de forma
definitiva com a avaliação do decreto”, completou.
infrações, o Ministério Público vai ter que agir. O município não pode obrigar
os fiscais a lavrar autos para majorar seus salários”, disse Varandas. Segundo
ele, isso pode gerar abuso de poder e até autos de infração forjadas. “Vemos
com preocupação esse critério e o Ministério Público vai se manifestar de forma
definitiva com a avaliação do decreto”, completou.
O diretor da Semob, Nilton Pereira, disse que não
há relação entre a concessão de gratificações aos agentes de mobilidade e a
aplicação de multa contra os infratores da lei de trânsito. De acordo com ele,
a referência ao critério se faz devido à precisão no registro das infrações,
não na quantidade de multas. “Um grande número de infrações registradas
nas ruas não é efetivada por inconsistências das informações ou erros cometidos
pelos agentes no preenchimento dos formulários”, afirmou.
há relação entre a concessão de gratificações aos agentes de mobilidade e a
aplicação de multa contra os infratores da lei de trânsito. De acordo com ele,
a referência ao critério se faz devido à precisão no registro das infrações,
não na quantidade de multas. “Um grande número de infrações registradas
nas ruas não é efetivada por inconsistências das informações ou erros cometidos
pelos agentes no preenchimento dos formulários”, afirmou.
Fonte:
http://g1.globo.com/paraiba/noticia/2012/03/prefeito-de-joao-pessoa-nega-que-decreto-incentive-aumento-de-multas.html
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