A proposta do Novo Código de Trânsito em tramitação na Câmara dos Deputados foi debatida na Assembleia Legislativa da Bahia em evento promovido pela Comissão Especial – Alteração do Código de Trânsito, presidida pelo deputado federal baiano Cacá Leão, que se destina a proferir parecer sobre a PL 085/14 e mais de 150 projetos de lei apensos, afins ao tema, que tramitam na comissão. “Salvador é a primeira das quatro capitais em que, inicialmente, estamos realizando audiências públicas para estender o debate realizado na Câmara dos Deputados para toda a sociedade”, contou Cacá Leão. As próximas cidades visitadas pela Comissão serão Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.
Cacá Leão ressaltou que o objetivo da Comissão é modernizar o Código de Trânsito Brasileiro, que é de 1986, anterior a constituição de 1988, incluindo a regulamentação de aplicativos de trânsito como o google maps e o waze e novos critérios para penalização com multas “São cerca de 300 artigos no Código e a previsão é que vamos mexer em pelo menos 156 deles”, contou Cacá Leão.
O diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes elogiou a iniciativa da Comissão, destacando que é primordial debater as normas e a legislação do trânsito, fatores que são importantes para toda a sociedade. “Nós do Detran estamos apresentando uma nova redação para o PL, corrigindo pequenas imperfeiçoes no texto que poderiam gerar dúvidas de interpretação”, afirmou Gomes, destacando a possibilidade de julgamento em 2ª instância e a regulamentação da condução de veículos ciclomotores como duas questões importantes para serem resolvidas.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia
Seja o primeiro a comentar