Nota enviada aos meios de comunicação – Terceirização: Transalvador à frente do seu tempo

16.04.2015 – Terceirização: Transalvador à frente do seu tempo

Enquanto o Congresso Nacional discute a aprovação da PL 4330 que trata da terceirização, a Transalvador se mostra à frente do seu tempo, pois já prática a terceirização, inclusive de atividade fim, há muito tempo.

Conforme já denunciado as entidades fiscalizadoras competentes, há anos a Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (ASTRAM) luta contra a terceirização na Transalvador. “Em agosto de 2014, com o apoio do Ministério público, conseguimos barrar uma licitação que tinha o objetivo de contratar uma empresa para prestar serviço de apoio operacional, controle e monitoramento de todo o Trânsito e Transporte de Salvador. Isto é, eles pretendiam contratar uma empresa para realizar uma atividade que, segundo a Constituição Federal, só cabe aos agentes de trânsito e transporte concursados realizarem”, informou Luiz Bahia, presidente da ASTRAM. 

Infelizmente, segundo o presidente da ASTRAM, essa mobilização não impediu que em janeiro deste ano, a Transalvador contratasse a empresa terceirizada Velsis para operar os radares estáticos da cidade, o que de acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é ilegal, já que apenas o agente de trânsito tem autorização para operar equipamento desse tipo em vias públicas. A entidade informou que tal fato já foi denunciado ao Ministério Público que analisa a situação.

André Camilo, vice-presidente da ASTRAM, tece comentários sobre o projeto de terceirização que está sendo discutido no Congresso. “O objetivo puro e simples dessa PL 4330 é reduzir os custos das empresas, aumentando a carga de trabalho e diminuindo os salários dos empregados. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais”. 

“Além da possibilidade de terceirizar todas as atividades das empresas, inclusive dos setores públicos, a aprovação desse projeto vai estimular demissões de trabalhadores fixos e a contratação de terceirizados, precarizando o trabalho e reduzindo custos para as empresas. Em resumo, pode significar o fim do concurso público para atividades fins”, concluiu André Camilo. 

A ASTRAM repudia todo e qualquer tipo de terceirização e ratifica que a aprovação da PL 4330 será um retrocesso para nossa nação, ameaçando conquistas sociais como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garantiu os primeiros direitos sociais aos assalariados brasileiros.