Na terça e quarta desta semana (03 e 04/04), o Diretor Reinaldo Santos esteve em Brasília representando a ASTRAM, na mobilização convocada pela nossa entidade nacional, AGT Brasil, pela inserção dos agentes de trânsito no SUSP.
A Proposta de Lei 3734/2012, elaborada pelo Governo Federal, visa a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que visa a atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada das várias forças da segurança pública.
O texto proposto pelo relator Alberto Fraga (DEM/DF) estabelece como integrantes operacionais do SUSP as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar, os Corpos de Bombeiros Militares, as Guardas Municipais, os agentes penitenciários, os agentes socioeducativos e os peritos.
Nota-se que equivocadamente foram esquecidos os Agentes de Trânsito e a segurança viária, já inseridos constitucionalmente na seara da segurança pública e que também neste projeto devem estar presentes, já que a maioria das incidências ocorrem nas cidades e são esses profissionais que garantem o trânsito mais seguro. São eles que são chamados inclusive para fazer fechamentos e garantir a segurança da população e das demais forças quando estas atuam em área urbana.
Num primeiro momento buscamos mais informações técnicas sobre a melhor estratégia a se seguir para inclusão dos agentes de trânsito no SUSP, já que havia resistência pelo relator da matéria.
Com resistência do relator a luta se torna mais intensa no plenário. Primeiro precisávamos do número regimental necessário de parlamentares para subscrever, e segundo, com rejeição do relator se faz necessário o pedido de destaque por líder de bancada, aprovação da maioria dos presentes no plenário.
Diante das informações nos concentramos em fecharmos acordo com um líder e fechamos com o líder de PSD, deputado Domingos Neto (CE) para o compromisso de apresentação do destaque caso venha a ser necessário.
No decorrer do dia abordamos inúmeros parlamentares argumentando em favor da inclusão dos agentes de trânsito no SUSP. Vários deputados foram pedindo ao relator Fraga para acatar a emenda do deputado Cabo Sabino (Avante/CE). Até que no final da tarde de quarta, o relator Fraga disse que, devido aos pedidos de muitos deputados pela categoria, iria acatar a emenda e incluir os agentes de trânsito no SUSP. Ato, posteriormente anunciado na tribuna do plenário.
O texto substitutivo do SUSP foi apresentado formalmente e a partir daí emendas estão sendo formalmente apresentadas. A sessão se encerrou sem apreciação da matéria que fica para próxima sessão deliberativa da casa, a ser realizada na próxima semana.
Esta semana a vitória foi convencer o relator, mas ainda tem o desfecho da matéria. O relator Fraga disse que acata a inclusão dos agentes de trânsito, no entanto, não acatou a emenda com aferição de metas.
A luta continua, juntos somos mais fortes!
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