Fortaleza (CE): Educação no trânsito é a área de menor investimento
Relatório aponta apenas R$ 1,7 milhão aplicado no
setor em 2010 e R$ 500 mil no primeiro semestre de 2011. Ministério Público e
especialista criticam falta de prioridade orçamentária
setor em 2010 e R$ 500 mil no primeiro semestre de 2011. Ministério Público e
especialista criticam falta de prioridade orçamentária
Os gastos da Autarquia Municipal de Trânsito,
Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) com educação são os menores da planilha
de valores aplicados pelo órgão anualmente em Fortaleza. Os dados foram
repassados pelo Núcleo de Operacionalização de Trânsito (Nutran) do próprio
órgão ao Ministério Público Estadual. O POVO teve acesso ao documento.
Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) com educação são os menores da planilha
de valores aplicados pelo órgão anualmente em Fortaleza. Os dados foram
repassados pelo Núcleo de Operacionalização de Trânsito (Nutran) do próprio
órgão ao Ministério Público Estadual. O POVO teve acesso ao documento.
Em todo o ano de 2010, a pasta investiu R$
1.720.193,66 no setor. Isso representa liberações mensais de R$ 143.349,47.
Significa também 4,4% dos R$ 38.317.345,04 destinados ao item “Operações e
fiscalizações” e 16% dos R$ 10.445.397,72 do campo “Engenharia/CTAFor”.
1.720.193,66 no setor. Isso representa liberações mensais de R$ 143.349,47.
Significa também 4,4% dos R$ 38.317.345,04 destinados ao item “Operações e
fiscalizações” e 16% dos R$ 10.445.397,72 do campo “Engenharia/CTAFor”.
Em 2011, as estatísticas referem-se ao período de
janeiro a julho. Foram R$ 508.549,66 em despesas de educação de trânsito (R$
42.379,13 mensais). O montante é 3,04% do gasto com “Operação e fiscalização”
(R$ 16.726.449,74) e 9,23% do desprendido para “Engenharia/CTAFor” (R$
5.509.317,47).
janeiro a julho. Foram R$ 508.549,66 em despesas de educação de trânsito (R$
42.379,13 mensais). O montante é 3,04% do gasto com “Operação e fiscalização”
(R$ 16.726.449,74) e 9,23% do desprendido para “Engenharia/CTAFor” (R$
5.509.317,47).
O MP não dispõe dos balanços do segundo semestre de
2011 e do primeiro quadrimestre deste ano. O POVO também não teve acesso aos
números ao solicitá-los à AMC durante a semana passada inteira. Pedidos foram
feitos tanto por email quanto por telefone.
2011 e do primeiro quadrimestre deste ano. O POVO também não teve acesso aos
números ao solicitá-los à AMC durante a semana passada inteira. Pedidos foram
feitos tanto por email quanto por telefone.
Segundo o promotor de Justiça responsável pelo
Núcleo de Trânsito do Ministério Público, Gilvan Melo, os investimentos podem
ser ainda menores. Ele contesta a inclusão no relatório de cifras destinadas ao
Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). “Colocam os 5%
recolhidos das multas que devem ir para essa reserva. Não deveria contar,
porque é obrigação”, explica.
Núcleo de Trânsito do Ministério Público, Gilvan Melo, os investimentos podem
ser ainda menores. Ele contesta a inclusão no relatório de cifras destinadas ao
Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). “Colocam os 5%
recolhidos das multas que devem ir para essa reserva. Não deveria contar,
porque é obrigação”, explica.
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Melo diz ter pedido ao Tribunal de Contas dos
Municípios auditoria na AMC. “Desconheço investimento real em educação de
trânsito no Município, Estado e União. As campanhas acontecem uma vez perdida e
em meios que nem todos acessam. É só conversa fiada!”, acusa.
Municípios auditoria na AMC. “Desconheço investimento real em educação de
trânsito no Município, Estado e União. As campanhas acontecem uma vez perdida e
em meios que nem todos acessam. É só conversa fiada!”, acusa.
Apesar de prevista no CTB, a educação é área sem
obrigatoriedade de aplicação mínima de recursos. Ou seja: varia conforme o
entendimento da gestão, sem risco de sanções administrativas ou judiciais. “Não
temos mecanismos legais para obrigar”, reforça o promotor.
obrigatoriedade de aplicação mínima de recursos. Ou seja: varia conforme o
entendimento da gestão, sem risco de sanções administrativas ou judiciais. “Não
temos mecanismos legais para obrigar”, reforça o promotor.
Em registros do Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran), o setor é qualificado como “atividade direcionada à formação do
cidadão como usuário da via pública, por meio do aprendizado de normas de
respeito à vida e ao meio ambiente”.
(Denatran), o setor é qualificado como “atividade direcionada à formação do
cidadão como usuário da via pública, por meio do aprendizado de normas de
respeito à vida e ao meio ambiente”.
Para isso, o governo deve utilizar-se de publicidade
institucional, campanhas educativas, palestras, cursos, eventos, atividades
escolares, material didático-pedagógico, formação e qualificação de
profissionais e formação de agentes multiplicadores.
institucional, campanhas educativas, palestras, cursos, eventos, atividades
escolares, material didático-pedagógico, formação e qualificação de
profissionais e formação de agentes multiplicadores.
Nota da AMC – Ao O POVO, a assessoria da AMC disse que só
liberaria dados financeiros referentes à educação de trânsito com a autorização
do presidente da pasta, Fernando Bezerra. Ele não atendeu às ligações feitas
pela Redação na semana passada até o fim da tarde de sexta-feira, 4.
liberaria dados financeiros referentes à educação de trânsito com a autorização
do presidente da pasta, Fernando Bezerra. Ele não atendeu às ligações feitas
pela Redação na semana passada até o fim da tarde de sexta-feira, 4.
Em nota enviada por email, a gestão disse manter
cinco projetos fixos de educação, além de ações específicas “de acordo com as
necessidades de cada estabelecimento, como empresas, escolas, grupos etc”.
Afirmou ainda que realiza campanhas educativas em rádio, televisão e meio
impresso. Omitiu, no entanto, quanto destina a cada um desses vetores.
cinco projetos fixos de educação, além de ações específicas “de acordo com as
necessidades de cada estabelecimento, como empresas, escolas, grupos etc”.
Afirmou ainda que realiza campanhas educativas em rádio, televisão e meio
impresso. Omitiu, no entanto, quanto destina a cada um desses vetores.
Políticas em educação são apontadas (inclusive pelo
poder público) como uma das saídas para mitigar o caos de quem precisa
enfrentar o trânsito cotidianamente das grandes cidades. Falta, no entanto,
prioridade orçamentária para a área.
poder público) como uma das saídas para mitigar o caos de quem precisa
enfrentar o trânsito cotidianamente das grandes cidades. Falta, no entanto,
prioridade orçamentária para a área.
Números:
47 milhões de reais foi o total recolhido pela AMC
em multas em 2011
em multas em 2011
39 milhões de reais foi o total recolhido pelo
Detran em multas em 2011
Detran em multas em 2011
10 milhões de reais foi o total recolhido pela AMC
em multas de janeiro a abril deste ano
em multas de janeiro a abril deste ano
Educação
no trânsito
– Conforme a portaria número 407/11 do Denatran, são considerados elementos de
despesas com educação de trânsito: material didático; aplicativos e
equipamentos de informática; equipamento de áudio e vídeo; instrumentos
musicais; móveis e utensílios; mini-veículos e veículos equipados; periódicos e
publicações e campanhas publicitárias e educativas de trânsito.
no trânsito
– Conforme a portaria número 407/11 do Denatran, são considerados elementos de
despesas com educação de trânsito: material didático; aplicativos e
equipamentos de informática; equipamento de áudio e vídeo; instrumentos
musicais; móveis e utensílios; mini-veículos e veículos equipados; periódicos e
publicações e campanhas publicitárias e educativas de trânsito.
E também:
cursos de qualificação para instrutores, examinadores e condutores;
distribuição de material educativo; eventos educativos; manutenção, conservação
e funcionamento de centros de instrução, aperfeiçoamento e escolas públicas;
transporte para participantes de eventos ligados a educação; e contratação de
corpo técnico especializado para execução de cursos, ações e projetos
educativos.
cursos de qualificação para instrutores, examinadores e condutores;
distribuição de material educativo; eventos educativos; manutenção, conservação
e funcionamento de centros de instrução, aperfeiçoamento e escolas públicas;
transporte para participantes de eventos ligados a educação; e contratação de
corpo técnico especializado para execução de cursos, ações e projetos
educativos.
E ainda:
manutenção, conservação e funcionamento de biblioteca especializada;
gerenciamento de banco de dados e informações das ações de educação de
trânsito; desenvolvimento de atividades permanentes de estudos e pesquisas
voltados para educação de trânsito.
manutenção, conservação e funcionamento de biblioteca especializada;
gerenciamento de banco de dados e informações das ações de educação de
trânsito; desenvolvimento de atividades permanentes de estudos e pesquisas
voltados para educação de trânsito.
O CTB pode
ser acessado em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm
ser acessado em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm
Fonte:
http://www.opovo.com.br/app/opovo/fortaleza/2012/05/07/noticiasjornalfortaleza,2834439/educacao-no-transito-e-a-area-de-menor-investimento.shtml
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