Conforme solicitado, segue situação do processo nº 0092001-06.2011.8.05.0001 (referente aos 33%), que tramita perante a 8ª Vara da Fazenda Pública – Salvador.
Consta em movimentação processual, no site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que o escritório Alino & Roberto e Advogados, na pessoa da advogada Dervana Santana Souza Coimbra, retirou os autos em carga para elaborar a Réplica, devidamente protocolizada no prazo concedido.
No dia 30/08 foi realizada uma diligência no sentido de que os autos sigam imediatamente conclusos para o Magistrado proferir sua decisão, ainda que não seja meritória (final), tendo em vista que já foi oportunizada a manifestação da Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município – ASTRAM (parte autora), após apresentação de contestação pelo Réu (Município de Salvador).
Em se tratando de Justiça Estadual, o processo encontra-se em regular tramitação.
Alino & Roberto e Advogados
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