Envolvidos em acidentes de trânsito têm direito à seguro de até R$ 13.500

Rodeados por engarrafamentos, buracos nas ruas e motoristas
irresponsáveis, os condutores de aproximadamente dois milhões e novecentos mil
veículos que circulam por toda a Bahia, segundo dados do Departamento Estadual
de Trânsito (Detran), travam uma batalha diária contra os acidentes
automobilísticos.
Apesar dos cuidados, nem sempre os motoristas conseguem evitar as lesões
físicas e as perdas materiais que as mais diversas colisões podem causar. Entre
janeiro e 15 de maio deste ano, por exemplo, já foram registrados na capital
baiana, onde circula 27, 7% dos veículos automotores do Estado, 6.658
ocorrências. Conforme a Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador
(Transalvador), deste total, 2.256 pessoas ficaram feridas e 87 morreram.
Parte integrante da licença anual de veículos, o seguro de Danos Pessoais
Causados por Automotores de Via Terrestres (DPVAT), que é de caráter
obrigatório, garante que as pessoas envolvidas nestes acidentes possam ser
ressarcidas financeiramente pelos prejuízos sofridos.

Casos – Segundo a ouvidora do Detran Bahia, Maria do Carmo, o seguro pode
ser disponibilizado às vítimas em três situações específicas: em caso de morte,
onde o companheiro e/ou herdeiro da vítima podem receber R$ 13.500; quando a
colisão provoca invalidez permanente, onde a própria vítima pode receber até R$
13.500; e em casos de acidentes que causem despesas médicas, com ressarcimento
de até R$ 2.700 por vítima.
Acidentado no dia 3 de setembro de 2011, o motociclista Legítimo Sousa
Júnior, 26 anos, morador da cidade de Jequié (sudoeste do Estado, a 365 km de
Salvador), solicitou há cerca de dois meses o seguro Dpvat. Após colidir com um
outro motociclista, em uma das curvas da cidade, Legítimo sofreu um lesão no pé
e precisou passar por procediementos cirúrgicos. Neste período, a vítima ficou
cerca de três meses sem trabalhar.
Além da solitação de reembolso por despesas médicas, o motociclista
também comprova, por meio de atestados, que perdeu o movimento de um dos dedos
na colisão, o que representa a invalidez do membro. “Dei entrada no
solicitação do seguro, há cerca de dois meses, e fui informado que o dinheiro
talvez fosse liberado em até três meses”, relatou o acidentado.
Embora este não tenha sido o caso de Legítimo, as indenizações do seguro
são pagas mesmo se o condutor tiver culpa do acidente, já que Dpvat não está
vinculado às regras de trânsito.
Seguro – Em vigor desde 1974, o seguro é diponibilizado para os cidadãos
acidentados por meio do dinheiro recolhido anualmente dos donos de veículos
automotores. Cada tipo de automóvel exige um pagamento diferenciado: donos de
carro de passeio, por exemplo, pagam R$ 101,16; de caminhão e caminhonete, R$
105,68. Os proprietários de motos pagam o maior valor, R$ 279,27, já que são os
mais envolvidos em colisões.
Do dinheiro arrecadado pelo seguro, 50% é usado no pagamento de
indenizações e na administração das operações do Seguro Dpvat, em nível Brasil;
45% é destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), para custeio da assistência
médico-hospitalar dos acidentados no trânsito; e 5% destinados ao 
Departamento
Nacional de trânsito (Denatram), para desenvolvimento de programas de prevenção
de acidentes no trânsito.
Segundo a seguradora Líder, responsável pela operação do Dpvat no país,
em 2011, 58.134 familiares e/ou dependentes de pessoas que morreram em
acidentes de trânsito foram assegurados ao todo com R$ 838.393.809,30.
Além disso, o Dpvat garantiu que 239.738 pessoas com lesões permanentes
recebessem R$ 1.362.692.784,88; e 68.484 acidentados obtivessem R$
86.798.693,53 em ressarcimento médico.
A solicitação do serviço, entretanto, tem prazo de validade. O seguro
pode ser solicitado, no máximo, três anos após o acidente.
Intermediação – O motociclista que se acidentou na cidade de Jequié,
Legítimo Júnior, relatou que contratou um advogado para intermediar a
solicitação do seguro. Entretanto, de acordo com Maria do Carmo, ouvidora do
Detran, esta movimentação não é necessária.
“As pessoas que pretendem requerer o serviço basta irem às
seguradoras da capital baiana, que trabalham com o DPVAT. Caso tenham dúvidas
sobre a documentação temos profissionais aqui no Detran que passam as
instruções”, salientou.
Fonte:
http://atarde.uol.com.br/cidades/noticia.jsf?id=5838725&t=Envolvidos+em+acidentes+de+transito+tem+direito+a+seguro+de+ate+R$+13.500

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