A luta da ASTRAM e AGT Brasil é pela inclusão dos Agentes de Trânsito e Transporte na aposentadoria especial, como as outras categorias que estavam no protesto, fazemos parte do artigo 144 da Constituição Federal (que diz respeito à Segurança Pública), portanto, nos faz jus tal benefício.
Agentes de Trânsito, policiais federais, rodoviários, legislativos e civis, além de guardas municipais e agentes penitenciários se reuniram na tarde de ontem (quarta, 08/02) em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, em um protesto contra trechos da proposta de Reforma da Previdência. Segundo os sindicatos, a proposta enviada pelo Executivo e em tramitação na Câmara dos Deputados coloca em risco a aposentadoria especial dos profissionais, porque acaba com o status de “atividade de risco”.
De acordo com os organizadores, policiais das cinco regiões do Brasil compareceram ao ato, com comboios vindos de São Paulo, Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia, entre outros estados. Desde o dia 6 de dezembro, quando a proposta de reforma foi apresentada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Congresso, as categorias também fizeram protestos nas principais capitais.
Atividade de risco
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, informou que o objetivo do protesto era pedir a retirada de um dos trechos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 – justamente o que retira a classificação de “atividade de risco” das categorias.
“[O ato é] Para demonstrar ao govermo que a reforma do jeito que está, retirando direitos do trabalhador da segurança pública, nao vai prosseguir se nao houver debate maior e se não houver a retirada deste dispositivo”, declarou.
Durante o protesto, os policiais fizeram um minuto de silêncio para homenagear os colegas que morreram em serviço. O gramado do Congresso foi tomado por cruzes e lápides que simbolizavam as mortes.
Mudança nas regras
Em 7 de dezembro – dia seguinte ao envio da proposta de Reforma da Previdência –, o governo Temer enviou uma segunda versão do texto ao Congresso, retirando policiais militares e bombeiros das novas regras.
O governo também alterou trecho da PEC para permitir que os militares possam acumular aposentadorias e pensões. As outras polícias, que são consideradas carreiras civis, foram mantidas na proposta de reforma. Se o texto for aprovado como está, elas devem perder a condição de aposentadoria especial.
À época, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que os militares “virão em um segundo momento” na reforma. Segundo ele, a inclusão dessas categorias não demandaria uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas somente uma lei complementar.
Jungmann também negou que os militares sejam responsáveis por 45% do déficit da Previdência. Neste ano, ele deve ficar em cerca de R$ 200 bilhões (3,2% do PIB). Segundo ele, o montante real desse déficit dos militares é de R$ 13 milhões, e não de R$ 34 milhões, como divulgado em algumas reportagens.
“Isso não é verdade. Na verdade, os militares não contribuem com R$ 34 bilhões [para o déficit]. O déficit real dos militares é de R$ 13 bilhões e isso foi dito pela Secretaria de Orçamento”, concluiu Jungmann.
Fonte: G1
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