Para o novo secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, a gestão do ex-prefeito João Henrique deixou um quadro financeiro debilitado. O diagnóstico de Costa é de que as dívidas deixadas pela administração passada, antes estimadas em R$ 305 milhões – sob a rubrica restos a pagar – podem chegar a R$ 400 milhões, considerando outras despesas que estão sendo mapeadas e cujo levantamento será finalizado até o final deste mês. “O remédio será amargo, mas o doente ficará curado”, disse ontem o secretário.
O balanço parcial da dívida foi feito durante o anúncio de um contingenciamento de R$ 160 milhões nos recursos do Tesouro municipal que integram o orçamento do ano. A medida é uma tentativa, segundo o secretário, de adequar os gastos à realidade orçamentária.
“A situação da prefeitura é extremamente difícil. Se fôssemos pagar todas as dívidas deixadas não teríamos mais Guarda Municipal trabalhando, não pagaríamos (as empresas de coleta de lixo), não faríamos mais nada. Não temos disponibilidade financeira para honrá-la”, declarou Mauro Ricardo Costa.
O contingenciamento, que representará um corte de 25% no valor que a prefeitura repassa para as secretarias, foi determinado pelo prefeito ACM Neto (DEM) a todos os secretários, em reunião, na segunda-feira.
Só ficam fora do corte as secretarias da Saúde e Educação, além da Câmara de Vereadores. “Cada secretaria será responsável por diminuir suas gorduras, revendo e renegociando contratos, discutindo as prioridades, ajustando os cargos comissionados. O que não pode é corte de pessoal, nem queda nos serviços prestados à população”, explica Costa.
A exclusão das duas secretarias do contigenciamento é justificada pela prefeitura como uma forma de garantir os percentuais mínimos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal de investimentos nessas áreas: 15% em Saúde e 25% em Educação.
Haverá também contingenciamento dos recursos previstos em convênios com o governo federal. A expectativa é de que os repasses girem em torno de R$ 142 milhões, segundo Mauro Ricardo.
“As verbas só serão incluídas no planejamento de gastos quando entrarem nos cofres”, disse o secretário, afirmando que as estratégias para aumento na arrecadação de tributos ainda estão sendo estudadas por sua equipe.
Ficção – O novo titular da Fazenda classificou como “ficcional” o orçamento planejado na gestão anterior para 2013, enfatizando que houve superestimação da receita e subestimação dos gastos, o que gera déficit. “Isso não deveria acontecer. Analisando o histórico fundo a fundo, excluindo os convênios, percebe-se que há um ponto pra cima fora da curva quando chegamos ao orçamento de 2013, sem uma explicação lógica”, avalia Costa.
O procurador do estado Oscimar Torres, antecessor da pasta e também titular da Secretaria de Planejamento na gestão de João Henrique, afima que haverá um aumento de cerca de 5% na arrecadação do município este ano e por isso a receita prevista cresceu.
“O orçamento foi feito de forma criteriosa. A receita levou em conta um aumento na arrecadação do município, que gira em torno de 5%, o IPTU, por exemplo, tem aumento 5,5%. Quanto às despesas, há um histórico de gastos maiores do que a arrecadação”, justificou Torres.
O procurador também disse desconhecer o valor das dívidas apontadas pela nova gestão. “Nem de longe chega a perto disso (R$ 400 milhões). Na conta do Tesouro, quase não ficou contas a pagar. Espero que ele esteja errado. Mas vamos aguardar fechar o balanço”, disse Oscimar, ontem. Segundo ele, a previsão é que 2012 seja o único dos oito anos da gestão João Henrique que a prefeitura fechará com gastos menores do que o dinheiro em caixa, o que só se confirmará no final do mês, com a prestação de contas.
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