Os diretores da ASTRAM, André Camilo e Melk Santana participaram na segunda-feira (12/12), do seminário sobre as propostas para o novo o Código de Trânsito Brasileiro, promovido pela Comissão Parlamentar Especial da Câmara dos Deputados. O encontro, que aconteceu em São Paulo, também contou com a presença de Antonio Coelho, presidente da AGT – Brasil.
Segundo André Camilo, vice presidente da ASTRAM, a participação da AGT Brasil e da ASTRAM é de vital importância nos seminários que estão discutindo mudanças no CTB. “Estamos contribuindo e ajudando a melhorar um instrumento legal que ajudará a diminuir mortes no trânsito. E com isso melhorar a fluidez nas vias e, trazendo mais segurança para todos. Também, defendendo algumas posições que podem melhorar o desenvolvimento do trabalho da fiscalização das infrações e dos agentes de trânsito”, disse.
Comissão debate em São Paulo alterações no Código de Trânsito
A comissão especial que analisa alterações no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) promoveu na última segunda-feira (12), um seminário na cidade de São Paulo, para discutir o assunto. O objetivo, segundo o relator, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), é colher críticas e sugestões das autoridades de trânsito regionais e de entidades civis e cidadãos sobre o parecer preliminar apresentado por ele em agosto.
O código atual (Lei 9.503/97) é de 1997. O texto preliminar aos mais de 160 projetos analisados pela comissão tratou de temas como inspeções técnicas; transporte individual de passageiros; tráfego de motonetas e quadriciclos; processo administrativo de penalidades do trânsito; entre outros. E abordou também os crimes de trânsito.
“É importante debater os problemas do trânsito com quem vivencia diretamente a execução das leis, as autoridades públicas federais, estaduais e municipais, assim como as entidades privadas, empresarial ou sem fins lucrativos, que de alguma forma têm suas atividades afetadas pela legislação de trânsito”, afirma o deputado.
A comissão especial pretende discutir o texto com a sociedade, em encontros regionais, até março, quando o relatório final deve ser apresentado.
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