CORREIO DA BAHIA: Ex-gestor confirma favorecimentos no julgamento de processos da SET

Durval Carneiro Filho diz que coronel Adelson ‘escolhia’ condutores que se livrariam de multas

Em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), o ex-presidente da Comissão de Autuação da Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET), coronel Durval Carneiro Filho, confirmou a existência de favorecimentos no julgamento de recursos movidos pelos condutores de veículos de Salvador. Após a audiência com a promotora Rita Tourinho, que coordena o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, a Assessoria de Imprensa da ASTRAM entrou em contato com a redação do Correio da Bahia e repassou o contato do coronel Durval Filho para o jornal. Ele disse que os casos de beneficiamento partiram do superintendente do órgão, coronel Adelson Guimarães, que num enorme universo de processos teria indicado alguns poucos “escolhidos” para se livrar das multas.
O ex-servidor apontou pelo menos três casos em que coube a Guimarães a decisão de deferir os recursos: o da tia e madrinha do prefeito João Henrique, Olívia Gomes Barradas, o do também coronel e ex-secretário de Segurança Pública Antônio Bião Martins Luna e o do deputado estadual Leur Lomanto (PMDB), do mesmo partido do prefeito. Esses nomes estão na pequena lista dos 429 condutores que conseguiram ser liberados das autuações na gestão do coronel. No último dia 9, o Correio denunciou que, entre junho de 2007 e julho de 2008, apenas 1,8% dos recursos foi aceito pela SET, contra os 98,2% (23.796) negados. “A comissão que eu presidia só emite pareceres. Quem homologa é o coronel. Me pegaram como bode expiatório”, acusa.
Exonerado pelo prefeito João Henrique na última quarta-feira, ele observa que alguns dos recursos favorecidos estavam até bem fundamentados, como no caso da tia do prefeito, que teve a placa do carro clonada. Mas Carneiro Filho garante que outros tantos processos estavam na mesma situação e foram indeferidos. “O coronel indeferia até mesmo alguns processos que a comissão julgava procedente. O detalhe é que ele não estava homologando nenhum, mas abriu exceções por motivos óbvios”, afirma, garantindo que há ainda três mil processos deferidos na SET, mas que não são homologados pelo coronel. O PMDB é que manda, segundo Carneiro Filho. Ele diz que o favorecimento de Antônio Bião se deu por simples amizade: ele foi secretário de Segurança Pública entre 1983 e 1987, no governo João Durval Carneiro, pai de João Henrique. Quanto a Leur Lomanto, Carneiro Filho faz uma ressalva. Diz que o deputado foi o único a não solicitar o deferimento de sua própria defesa. Ainda assim, o coronel Adelson teria recomendado atenção especial a integrantes do PMDB. “Perguntei a ele o que faria com aquela multa. A resposta que ouvi foi taxativa: ‘defira’”. O partido, garante Filho, tem muito mais influência sobre o órgão do que se imagina. “Uma das primeiras coisas que ouvi do coronel quando entrei na comissão foi o seguinte: ‘Quem manda aqui é o PMDB’. Nem precisava falar. Todo o mundo sabe que quem manda na SET é Geddel”, dispara, referindo-se ao ex-presidente do PMDB e atual ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. Durval Carneiro Filho trabalhava à frente do setor responsável por receber as defesas dos motoristas autuados. No dia 27 de junho, enviou um documento ao superintendente da SET, sugerindo o indeferimento de 21 mil recursos, sem que fossem analisados os méritos em primeira instância, o que provocou a sua exoneração. Mas o ex-presidente da comissão de multas disse que fez isso pelo simples fato de a prática ser considerada normal por Adelson Guimarães. “O coronel sugeriu várias vezes que a prioridade era indeferir. Eu apenas fiz a sugestão baseado nas diversas vezes em que ele me recomendou isso. Quis poupar trabalho”, explica. A assessoria de imprensa da SET disse não ter localizado Adelson Guimarães para rebater as acusações.

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