Circulação do transporte clandestino é liberada durante greve dos rodoviários

A Agerba (agência
estadual que fiscaliza os transportes) e a Transalvador decidiram liberar a
circulação do transporte clandestino durante o período que durar a greve. “Não
tem outra alternativa, tem que valer de transporte solidário e dos clandestinos
mesmo. O alternativo torna-se essencial”, justificou o superintendente da
Transalvador, Alberto Gordilho. “Não vamos para a rua fiscalizar porque seria
um contrassenso. Não que eu seja favorável, não que eu ache bom. Mas, com o
impasse terrível da greve, o cara tem que se virar de qualquer jeito. Ou é isso
ou para o estado”, diz o diretor-executivo da Agerba, Eduardo Pessoa.

Ele minimizou o risco dos
passageiros ao optar pelo transporte clandestino, que não passa por vistorias
periódicas. “O passageiro tem que ver e avaliar bastante se o transporte que
está sendo oferecido é seguro. Se estiver em condições deploráveis é melhor não
ir. Neste momento, o pessoal tem que se apegar ao que tem, infelizmente. Falar
de outra forma é mentir”, ponderou. Ontem, no ponto de ônibus da Brasilgás, na
BR-324, pediram R$ 60 à trabalhadora rural Sueli Freitas Palmeira, 61, para
levá-la, junto com o filho e a nora, até Mata de São João, onde mora. De ônibus,
ela pagaria R$ 13,80 pelas três passagens. “Isso é uma extorsão! Acho que vou
ligar para minha filha vir buscar a gente ou dormir aqui mesmo, em Salvador”,
reclamou.

O diretor da Agerba pediu
que as extorsões sejam comunicadas. “Se isso acontecer, denuncie logo, porque
nós vamos tomar nossas medidas. Se tiver extorquindo a população, se torna
diferente o caso”, disse Pessoa. O telefone para denúncias da Agerba é o 0800
71 0080.

O superintendente da
Transalvador, por sua vez, disse não ter como punir os clandestinos, mas
prometeu endurecer contra os taxistas que aproveitaram a greve para rodar com o
taxímetro desligado, cobrando preços altos. “Nos casos do alternativo fica
difícil, mas do táxi a gente vai punir. Infelizmente, a exploração é generalizada”,
condenou.

Liberar sem fiscalizar é crime, diz MP – A
iniciativa da Transalvador e Agerba de liberar o transporte clandestino não
havendo fiscalizações pode constituir crime de improbidade administrativa. O
promotor citou o Artigo 11 da Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92). “Está na
lei, é improbidade de deixar de praticar dever legal. A fiscalização não é um
dever legal? Se resolve fazer isso (deixar de fiscalizar), não pode declarar à
imprensa, enquanto autoridade, que uma ilegalidade está liberada por causa de
uma greve”, disse.

Roberto Gomes salientou
que caso haja acidentes com vítimas, as autoridades que abriram esta brecha
poderão ser processadas. “Eles têm que rezar para que nada aconteça. Se
acontecer, eles podem ser responsabilizados 
pela omissão”, disse.

Fonte:
http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/circulacao-do-transporte-clandestino-e-liberada-durante-greve-dos-rodoviarios/

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