Câmara aprova projeto de lei que regulamenta uso de ‘cinquentinha’

Um projeto de lei que
obriga os usuários das motos conhecidas como “cinquentinhas” – por terem
velocidade máxima de 50km/h – a terem registro de licenciamento de ciclomotores
foi aprovado esta semana pela Câmara Municipal. A proposta foi apresentada pelo
vereador Alberto Braga (PSC) com base no artigo 129 do Código Brasileiro de
Trânsito. 
De acordo com o texto, o registro e o licenciamento dos veículos de
propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal devem
obedecer à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou
residência de seus proprietários. “Precisávamos disciplinar o uso deste tipo de
veículo. Alguns condutores livres da identificação costumam circular sem
capacete, estacionar em locais proibidos, ultrapassar semáforos colocando em
risco a vida de muitos soteropolitanos”, declarou Alberto Braga. 
O vereador
espera ainda que a regulamentação ajude a reduzir o número de crimes que são
cometidos por alguns condutores das “cinquentinhas”. Por causa da decisão, o ciclomotor
será identificado por meio de uma placa traseira lacrada na estrutura do
veículo de acordo com as especificações estabelecidas pelo Conselho Nacional de
Trânsito (Contran).
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