PGM pede 20 dias para prefeitura apresentar um posicionamento sobre a situação e MP aceita pedido. A luta é para o retorno imediato de todos os servidores ao quadro da Transalvador, enquanto isso não ocorre a Operação Especial destes servidores ficou garantida após negociação direta com Fábio Mota.
Com relação a situação dos servidores da Transalvador transferidos para a SEMOB, a ASTRAM participou na última quarta (15/04) de uma audiência na Promotoria de Justiça e Cidadania, do Ministério Público da Bahia. (MP-BA).
A Procuradoria Geral do Município (PGM) disse estar procurando “contemplar as necessidades administrativas concernentes às atribuições da nova secretaria que abarcam aquelas antes desenvolvidas no âmbito da DITRA/TRANSALVADOR” e solicitou um prazo de 20 (vinte) dias para apresentar um posicionamento ao MP-BA.
Os Promotores de Justiça atenderam o prazo solicitado pela PGM e solicitaram que a Transalvador entregasse a relação dos servidores da antiga DITRA transferidos para SEMOB, especificando os cargos para os quais prestaram concurso público e suas respectivas funções.
Operação Especial garantida – Na quinta-feira (16/04), foi publicado no Diário Oficial do Município o decreto 25.959/15 que instituiu a operação especial para os servidores da SEMOB, como ainda os servidores não retornaram ao quadro funcional da TRANSALVADOR, esse decreto suprirá nossas necessidades momentaneamente. Essa conquista foi fruto de uma conversa entre a ASTRAM e Fábio Mota na última terça-feira (14/04), onde secretário garantiu o pagamento da OPERAÇÃO ESPECIAL atrasada e ficou de confirmar a atual na folha de Abril.
Posicionamento da ASTRAM – A posição da ASTRAM frente a essa situação continua a mesma: Lutar para que os servidores transferidos de forma irregular para a SEMOB retornem o quanto antes ao quadro funcional da TRANSALVADOR
Continuaremos atentos e vigilantes, acompanhando junto com a nossa assessoria jurídica a resolução dessa situação. Ciente da confiança depositada, agradecemos o apoio de toda categoria.
Diretoria da ASTRAM
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