Agentes de trânsito denunciam condição análoga à escravidão na Transalvador e Semob

Jornadas extraordinárias obrigatórias, remuneração pífia pelo labor fora da escala ordinária, descontos nos salários como punição por alguma ausência nos dias em que são realizadas operações especiais. As situações elencadas são reclamadas pelos agentes de trânsito da capital baiana e descrevem um problema enfrentado pelos trabalhadores há alguns anos na Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) e na Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).

Para atuarem nas referidas jornadas extraordinárias programadas para os finais de semana e sem qualquer informação prévia, os servidores percebem R$ 12 pela hora trabalhada. O valor congelado há cerca de doze anos é tido como insuficiente e não corresponde a valorização devida pela excepcionalidade dos serviços prestados. Havendo negativa de aceitar a remuneração, o servidor é punido como se tivesse faltado na sua jornada normal de trabalho.

Após diversos protestos feitos para categoria e sem diálogo eficaz na negociação sobre o tema, a Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito de Salvador (ASTRAM), buscou noticiar os fatos em desconformidade com a legislação trabalhista ao Ministério Público do Trabalho (MPT). A expectativa é de que com a denúncia, o órgão possa investigar a situação e tomar providências devidas nas suas prerrogativas.

Segundo o presidente da entidade, Luiz Bahia, a situação assemelha-se ao trabalho análogo à escravidão. Na sua opinião, quando não existe possibilidade de comparecer ao trabalho extraordinário — hoje obrigatório —, o agente de trânsito é punido com descontos em seu salário. “O Código Penal no nosso país é claro e conceitua o trabalho análogo à escravidão como ação pela submissão de alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, sujeitando-o a condições degradantes de trabalho. Existe uma política clara de obrigar o trabalhador que já cumpriu a sua jornada ordinária a apresentar-se para trabalhar nos finais de semana e ser remunerado de maneira fraudulenta por doze reais, já que deveria ser remunerado como hora extra. Se ele se negar ao trabalho extraordinário e preferir zelar pela saúde física ou mental, quem sabe até ficar com a sua família, ele tem descontos como se tivesse faltado em um dia da escala ordinária de trabalho. Isso é surreal e fere mortalmente o lastro jurídico trabalhista”, denuncia Bahia.

Déficit de pessoal — Segundo o dirigente da ASTRAM, a diminuição do quadro de pessoal operacional ao passar dos anos, nos dois órgãos, tem contribuído para aumentar o problema denunciado. Ainda de acordo com Luiz Bahia, a remuneração paga pela Prefeitura é três vezes menor que a devida quando calculada pela remuneração de um agente de trânsito recém ingresso na carreira. “Temos uma lacuna no quadro funcional por conta de aposentadorias. A reposição de servidores até aqui não tem sido suficiente, existe um concurso público em vigor diante de uma vacância de cargos superior a cento e setenta vagas e mais de duzentos agentes com tempo de serviço e contribuição aptos a requerer a aposentadoria, algumas já em curso. Precisamos de mais convocações. A cidade fervilha de eventos aos finais de semana e não há servidores suficientes para operar essas situações. Com isso, a Prefeitura passa a nos obrigar a trabalhar nessas jornadas extraordinárias que consideramos excessivas, ilegais e inconstitucionais”, disse Bahia.

Assembleia — Na próxima terça (07) e na quinta (09), os servidores realizam assembleias para protestar contra essa situação denunciada e cobrar que a Prefeitura cumpra legislações vigentes no país. “Desejamos ter melhores condições de trabalho para continuar prestando serviços de excelência na segurança viária e mobilidade urbana de Salvador”, concluiu Bahia..