ESCANDÂLO NA SET: A indústria das multas de trânsito*

O coronel Adelson Guimarães transformou a Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) numa INDÚSTRIA DE MULTAS. Dos 23. 796 recursos julgados (de junho de 2007 à julho de 2008) pela Comissão de Defesa da Autuação da SET, apenas 429 processos foram favoráveis (deferidos) ao cidadão. Isso significa que 98,2% dos recursos apresentados pelos motoristas foram automaticamente indeferidos (penalizados). Ou seja: a população é punida sem direito de defesa. Ao todo, isso rende aos cofres da Prefeitura – em média – R$ 2, 4 milhões. E o mais grave: dos processos favoráveis – seguramente – todos têm carta marcada, os chamados apadrinhados do coronel.
O coronel Adelson Guimarães enche os cofres públicos aplicando multas arbitrárias contra a população. As provas desta denúncia são apresentadas pela Associação dos Servidores de Transporte e Trânsito do Município (ASTRAM) e já foram encaminhadas ao Ministério Público (MP).
Sobre os fatos
A ASTRAM informa que no dia 27 de Junho de 2008, o presidente da Comissão de Defesa da Autuação (Portaria nº 0385/2007 – DOM/ de 27 a 29 de Outubro de 2007) através da Comunicação Interna (C.I) nº 054/08, sugere ao Coronel Adelson Guimarães o indeferimento (sem defesa prévia) de cerca de 21 mil processos na SET à espera de julgamento. O documento diz: “sugiro autorizar o indeferimento de todos os recursos que aguardam o julgamento, cerca de 21 mil processos, o que agilizará o serviço, além de aumentar a arrecadação de multas e os infratores serem punidos rapidamente”. Naturalmente, a sugestão foi prontamente acatada pelo atual Coronel Adelson Guimarães. Isso representa o cerceamento do legítimo direito de defesa dos motoristas, lesados onde dói mais: no bolso.
Além de utilizar em larga escala paramilitares (policiais reformados) nas blitzs de Salvador, que agridem soteropolitanos e visitantes – conforme denunciado na semana passada pelos verdadeiros agentes de trânsito – o Coronel Adelson Guimarães ainda aplica multas como bem quer na população. O fato é que o coronel é uma persona non grata na SET e de várias unidades da Policia Militar (Corpo de Bombeiros e Policia Rodoviária Estadual). Agora é a vez da população de Salvador gritar bem alto “Fora Coronel”.
O Prefeito João Henrique precisa exonerar já Adelson Guimarães de Oliveira, o Coronel fora da lei. Ou será preciso, acionar o Ministro Geddel Vieira Lima? Os verdadeiros agentes de trânsito defendem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e não são responsáveis pelo deliberado aumento de multas da capital baiana. Por meio da ASTRAM, a categoria denuncia essa prática, porque preza pelo bem da cidade e das pessoas que vivem nela.

*Todas as informações foram retiradas do Diário Oficial do Município entre junho de 2007 e julho de 2008 e documentos oficiais.