Transalvador divulga balanço da operação Lei Seca no fim do ano

Trinta e dois condutores se recusaram a passar pelo teste do bafômetro, entre os dias 26 e 30 de dezembro, período em que a Transalvador realizou o balanço da Lei Seca para as festas de fim de ano. Além disso, 34 pessoas foram autuadas em flagrante e 35 carteiras de habilitação foram recolhidas e encaminhadas ao Detran. O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (2).

No período da operação, já estava vigor a nova Lei Seca, em que a recusa ao teste não vai mais impedir o processo criminal contra o condutor que estiver sob efeito do álcool. Nos quatro dias da operação o órgão de trânsito abordou 383 condutores.

Lei Seca – A nova lei seca em vigor desde o dia 21 de dezembro permite que vídeos, relatos, testemunhas e outras provas sejam considerados válidos contra os motoristas embriagados. A multa que era de R$ 957,70 passa para R$ 1.915,40. Esse valor é dobrado caso o motorista seja reincidente em um ano.
 

 A lei seca havia sido esvaziada depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o bafômetro e o exame de sangue eram obrigatórios para comprovar o crime. Motoristas começaram a recusar os exames valendo-se de um direito constitucional: ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. O condutor era multado, perdia a carteira e tinha o veículo apreendido, mas não respondia a processo.

Isso acontecia porque a lei previa como conduta proibida dirigir com mais de 6 dg/L (decigramas por litro) de álcool no sangue. Agora, passa a ser crime “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”. Com isso, o limite de álcool passou a ser uma das formas de se comprovar a embriaguez, e não mais um requisito de punição.

Fonte:

http://g1.globo.com/bahia/noticia/2013/01/transalvador-divulga-balanco-da-operacao-lei-seca-no-fim-do-ano.html