A Luta não pode parar: IV Mobilização Nacional dos Agentes de Trânsito e Transporte

Após as mobilizações e conquistas da semana passada, os representantes da ASTRAM e do SINDTTRANS já estão em Brasília para a IV Mobilização Nacional dos Agentes de Trânsito e Transportes.

No encontro que vai de hoje (08) até o próximo dia 11/04, teremos como foco os grandes eventos esportivos que irão ocorrer neste e no próximo ano (Copa das Confederações e Copa do Mundo), onde buscaremos das autoridades a devida atenção quanto às questões de capacitação, incentivo e aparelhamento do sistema de fiscalização de trânsito e transportes, nacional, estadual e municipal.

Além dos assuntos relativos aos eventos esportivos, iremos realizar as costumeiras visitas nos gabinetes dos deputados e senadores, com objetivo de encaminhar as matérias pertinentes que já se encontram nas casas, são elas:

PEC 55 de 2011 – Reconhece nacionalmente a profissão, dando nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, inserindo a categoria de Agentes de Fiscalização de Trânsito dos Municípios, profissão que ainda não é regulamentada.

PL 7410/10 – Estende aos Agentes de Trânsito o direito de receber a Bolsa-Formação do Pronasci no valor de R$ 443,00 que se destina ao aperfeiçoamento profissional assim como cursos de capacitação.

PL 3624/08 – Altera o art. 6º da Lei nº 10.826/03, para conceder facultativamente porte de arma funcional ao pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito. Junto com o armamento do efetivo, que é opcional à cidade, vem o acompanhamento psicológico, treinamento, capacitação e diversos outros benefícios, que vão desde a obrigatoriedade do trabalho em dupla, até o reconhecimento do risco inerente à profissão.

PLC 102/08 – Institui o Dia Nacional do Agente de Trânsito. Além do reconhecimento, expõe à sociedade a importância desse profissional.

A aprovação destas matérias repercutirá no reconhecimento e na elevação da auto-estima dos profissionais de fiscalização de trânsito e transportes, que hoje, totalizam mais de 28 mil agentes espalhados por 1.311 municípios brasileiros com o trânsito municipalizado, ou seja, conveniados com o DENATRAN.

Durante a semana estaremos divulgando novidades, acompanhe a IV Mobilização Nacional dos Agentes de Trânsito e Transportes, através do nosso blog.