Realizada ontem, a quarta audência sobre proposta de licitação da Prefeitura para o Sistema de Transporte Coletivo de Salvador apresentou impasse entre o que quer a sociedade civil organizada e o edital proposto. Uma das principais discordâncias é o critério de escolha no pleito. Está programada a escolha baseada na maior oferta pela outorga onerosa, o que significa a concessão a quem pagar mais.
Os movimentos sociais criticam e apontam riscos de o sistema ser conduzido pelos interesses das empresas vencedoras. Outras discordâncias foram explicitadas na audiência pública realizada, ontem, no auditório do Ministério Público (MP), em Nazaré. O edital não foi apresentado e ainda não há prazo para a sua divulgação.
O Movimento Passe Livre chegou a apresentar um estudo assinado pelo especialista em planejamento da Faculdade de Economia da UFBA, Iherin Guedes Alcoforado de Carvalho, mostrando os riscos de um contrato baseado na maior oferta pela outorga.
O subsecretário de Urbanismo e Transporte, Orlando Santos, representou o secretário José Carlos Aleluia, e acompanhado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), apresentou uma nova versão do edital, já contemplando sugestões da última audiência, realizada em dezembro, e da consulta pública feita na internet, bem como do Ministério Público.
Ele sustentou que a maior oferta é o melhor critério, pois traz um capital imediato para a prefeitura ter condição de montar a infraestrutura capaz de sustentar o novo sistema de transporte. “Vamos investir nas melhorias de vias, sinalização, aparelhamento da Transalvador, o que inclui contratar novos agentes, entre outras ações”, disse.
Para os que se mostravam contrário ao método de seleção – a maioria das organizações presentes à audiência –, a “modicidade da tarifa”, ou seja, a menor tarifa cobrada deveria ser o critério adotado.
Sobre a possibilidade das concessionárias terem demasiados poderes sobre o sistema, como foi sugerido por alguns grupos, Santos relatou que medidas para reforçar o controle foram tomadas. “Alteramos o texto para ficar ainda mais claro que as modificações no sistema só podem ser efetivadas pelo poder concedente”,.
Para a falta de democracia no processo de criação e instalação do sistema, reclamada por muitos, Santos lembrou que a audiência de ontem foi a quarta. Entre as modificações feitas está a diminuição do prazo de concessão de 30 para 25 anos, sem renovação.
Além disso foram incluídas a previsão de adequação dos serviços com base no novo PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano), a exigência de aproveitamento do percentual mínimo de 80% da mão de obra, podendo chegar a 100% e a ampliação dos dispositivos legais sobre acessibilidade, entre outras.
A participação de entidades na discussão – Os representantes de sindicatos e de movimentos sociais, presentes ao evento, reagiram também ao fato de o edital não ter sido apresentado, como havia sido prometido na última audiência pública, o que para os presentes se caracterizou como mais um desrespeito ao direito de participação da população no processo de implantação do Sistema de Transporte Coletivo.
Outro motivo que levou os participantes da audiência a se declararem frustrados foi a falta de respostas para algumas dúvidas. O subsecretário explicou que certas respostas dependem de um estudo do edital e outras não podem ser divulgadas antes da divulgação do documento. A promotora Hortênsia Pinho reforçou a explicação do subsecretário ao dizer que se trata de um documento com cerca de 600 páginas
A promotora, que intermediava a audiência, concordou que o processo de implantação do novo sistema está sendo realizado em uma velocidade que acaba por não respeitar os ritos democráticos de participação popular. Por cinco horas, debateram as questões representantes dos movimentos sindical, popular, estudantil, além do Ministério Público (MP), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e vereadores.
Ela valorizou também a argumentação das entidades presentes de que o edital não deveria ser finalizado sem a reunião do Conselho Municipal de Transporte (que nunca foi reunido desde seu restabelecimento em setembro passado) e antes da Conferência Municipal de Transporte e Urbanismo, também prometida pela Prefeitura. O subsecretário reafirmou o compromisso do prefeito ACM Neto e do secretário José Carlos Aleluia de realizar o processo licitatório com toda clareza, transparência e ampla participação popular. “A licitação para concessão do sistema de transporte coletivo é uma conquista do povo de Salvador. Depois de 40 anos, nossa cidade vai ganhar uma regulamentação para garantir um transporte público digno, que volte a estimular a população a andar de ônibus”.
O subsecretário Santos argumentou que o processo foi iniciado no começo de novembro do ano passado e três audiências públicas já haviam sido realizadas (a de ontem foi a quarta), permitindo a participação de todos. Um dos presentes perguntou ao subsecretário em que meios de comunicação as audiências públicas foram anunciadas. “No Diário Oficial”, respondeu Santos.
Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), não há prazo definido para a apresentação do texto final do edital.
Fonte:
http://www.tribunadabahia.com.br/2014/02/05/discordancia-em-audiencia-publica-trava-licitacao-sobre-transporte-em-salvador
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