Luta pelo direito ao porte funcional

Luta pelo porte funcional

O início de setembro foi marcado pela mobilização dos Agentes de Trânsito do Brasil em prol da aprovação do destaque 04 à emenda apresentada pelo Deputado Federal João Campos (PRB/GO),  que acrescenta a categoria no Projeto de Lei nº 3723/2019. Este projeto altera o Estatuto do Desarmamento, reparando a injustiça de ser nossa categoria a única constante no artigo 144 da Carta Magna a não possuir direito ao porte funcional de arma de fogo. Não apenas pelo direito, mas pela necessidade de autodefesa e de prestar um melhor serviço à população essa reparação legal e justa se faz necessária.

 

A mobilização realizada em Brasília teve a participação efetiva da categoria na mobilização, inicialmente com 15 estados da Federação representados in loco (BA, CE, DF, GO, MG, PA, PB, PE, RJ, RN, RR, RS, SE, SP e TO) e praticamente todos operando nas bases para que o objetivo seja alcançado.

 

Acesso ao Presidente da Câmara

Ainda durante os trabalhos, foi marcante o encontro do Presidente da AGT Brasil, Antônio Coelho, que estava acompanhado de inúmeros agentes, entre eles os diretores da Astram André Camilo, Reinaldo Santos e Renata Araújo,  com o Deputado Federal Rodrigo Maia, presidente da Câmara Legislativa.  A princípio um segurança tentou impedir a interlocução, mas o próprio Maia impediu o feito demonstrando disposição em ouvir a categoria e prometendo atenção especial na análise da demanda.

 

Houve também uma reunião da AGT Brasil, operacionalizada via apoio do Deputado João Campos, com o Ministro da Casa Civil Onix Lorenzoni em que o mesmo se manifestou favorável ao porte de arma funcional para a categoria dos agentes de trânsito, se comprometendo a interceder para que haja a aprovação do destaque e mais, olhar com atenção para outra demanda da classe: o estatuto nacional.

A Astram segue nesta luta como referência de articulação política e de mobilização no âmbito nacional.

 

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