Na semana passada, com o apoio de alguns deputados, conseguimos que o relator do PL 3734/12, Deputado Alberto Fraga (DEM/DF), que tem uma rejeição enorme pela categoria, aceitasse a inclusão dos agentes de trânsito no SUSP, no entanto, ele não acatou a emenda com aferição de metas, definição de carreira e outros itens de defesa da categoria sugeridos.
Ontem, com a presença no plenário do nosso diretor Reinaldo Santos, do diretor da AGT Elias Santos (GO) e do presidente da AGT, António Coelho (PB) – além do apoio de companheiros de toda parte do país – a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com os agentes de Trânsito inclusos no artigo nono, como integrantes operacionais da Segurança Pública.
A proposta prevê a atuação conjunta e coordenada da União, estados, Distrito Federal e municípios no setor. O projeto aprovado determina que serão membros do SUSP: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares; corpos de bombeiros militares; guardas municipais; órgãos do sistema penitenciário; órgãos do sistema sócio-educativos; secretaria Nacional de Segurança Pública, secretaria Estadual de Segurança Pública ou congêneres; secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, secretaria Nacional de Política sobre Drogas; agentes de trânsito e guarda portuária.
Tentamos aprovar uma contemplação maior para categoria, mas a grande conquista foi não sermos excluídos do projeto.
A luta continua, agora no Senado Federal, para evitar o veto do que já conquistamos e avançar ainda mais.
Agradecemos o apoio de todos assessores e deputados que estiveram ao lado da categoria dos agentes de trânsito nesta batalha, em especial, ao deputado federal Sérgio Brito (PSD-BA), também ao seu acessor Dalton, ao deputado Federal Nelson Pelegrino (PT-BA) e Domingos Neto (PSD-CE).
Parabéns à AGT Brasil e todos que estiveram na luta!
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