A prefeitura de Salvador prorroga, há quatro anos, o contrato com uma única fornecedora de materiais de sinalização, sem abrir nova licitação para o serviço. O convênio inicial foi firmado em 2009 entre a Superintendência de Trânsito e Transporte (Transalvador) e a empresa Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda, ainda na gestão do ex-prefeito João Henrique. Desde então, a Prefeitura estende o acordo firmado por JH, mesmo com o discurso adotado pelo prefeito ACM Neto (DEM) de que iria rever todos os contratos da gestão anterior.
Desde 2011, o valor pago pela Transalvador pelo fornecimento de materiais de sinalização aumentou 11 vezes – de R$ 400 mil naquele ano para R$ 4,5 milhões em 2014. De acordo com a Transalvador, em 2009, o valor limite para o convênio era de aproximadamente R$ 5,7 milhões – embora o portal da transparência municipal especifique um total pago de R$ 12 milhões durante a vigência do primeiro acordo.
Questionada pela Metrópole, a atual gestão não soube informar quanto foi empenhado de fato à época. A administração informou que foram gastos em 2010, 2011 e 2012 R$ 1,7 milhão, R$ 0,4 milhão e R$ 0,7 milhão. Já em 2013, primeiro ano da administração de Neto, foi executado o valor de R$ 2,5 milhões, preço que quase duplicou nos doze meses seguintes. Conforme a própria Transalvador, dentro do aditivo de R$ 9,6 milhões para 2014, foram pagos R$ 4,5 milhões pela Prefeitura.
Transalvador cita legalidade dos aditivos e preços “no valor de mercado”
O superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, explica que a empresa oferece toda a sinalização vertical e horizontal da cidade, seja as placas de regulamentação e proibição ou a pintura das vias. “Hoje, apenas ela é fornecedora desse serviço até o mês de setembro deste ano, quando o contrato encerra e será feita nova licitação. A prorrogação foi dentro dos prazos legais, não há nenhum impedimento legal na renovação. Todos os contratos foram revistos pela administração, assim que assumimos. Esse contrato foi auditado. Foi visto que os preços estavam dentro do valor de mercado, que o serviço era bem prestado e, dessa forma, foi renovado, sem necessidade de nova licitação”, justificou.
Muller diz não saber valor pago por placa
Embora afirme que a prefeitura fez auditoria nos valores cobrados pela empresa, Muller não soube dizer o valor médio cobrado pela Sitran por uma placa de sinalização. “Depende da placa porque é feito por metro quadrado”, explicou. “É um contrato que é feito o valor global, porém ele é pago à medida que for utilizado. É um contrato por demanda. Quando faz o aditivo, pode aditar o tempo ou valor. O reajuste foi feito e é legal”, defende-se.
Licitação precisa ser feita no fim deste ano
Segundo ele, os contratos estabelecidos entre a Transalvador e a Sitran estipulam apenas limites para gastos, que só serão executados conforme a demanda do serviço. O último aditivo ao convênio foi celebrado em 21 de setembro do ano passado, com prazo de vigência de 12 meses. De acordo com informações disponíveis no portal da transparência municipal, a superintendência poderá pagar até R$ 9,662.055 à empresa neste ano. Fabrizzio Muller informa que, expirado o período, a superintentência fará novo processo de concorrência para o serviço na modalidade de pregão.
Licença de 3 anos em Pituaçu
Apesar de estimar que a administração abrirá novo processo licitatório para o serviço em setembro deste ano, em maio do ano passado, a secretaria à época denominada de Urbanismo e Transporte (Semut) – que então abrigava a Transalvador – concedeu uma licença ambiental para a empresa por três anos na região de Pituaçu.
De acordo com a portaria 179/ 2014, publicada no Diário Oficial em maio do ano passado, a empresa foi autorizada a fazer a montagem de sinalização na Rua André Gonçalves. O superintendente Fabrizzio Muller prometeu se informar sobre a questão. “Não sei do que trata. A Sitran, pelo que me consta, não presta serviço exclusivo à Prefeitura”, afirmou. A Metrópole promete acompanhar atentamente o processo licitatório para a seleção da próxima fornecedora de placas da Prefeitura.
Com Informações do Metro1
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