R$ 1.5 milhão. Este é o valor do contrato assinado entre a Superintendência de Trânsito e Transportes de Salvador (Transalvador) e a Trafit Indústria e Comércio, cuja transação foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 27 de março deste ano. Motivo: compra de semáforos. Até então, esta é uma ação natural entre uma superintendência de trânsito e prestadora de serviço. Mas, o que chamou a atenção foi o alto valor do contrato e um questionamento levou a uma apuração do site Bocão News com relação ao assunto. Para quê mais semáforos se já há muitos e entre tantos, alguns ainda não funcionam?
Por conta disso, a reportagem tentou entrar em contato com o superintendente da pasta, Fabrizzio Muller mas, há quatro dias, não obtém êxito. O secretário de Infraestrutura, José Carlos Aleluia, também foi procurado, mas também – durante o mesmo período, o contato não foi alcançado.
Porém, na tentativa de obter esclarecimentos sobre este acordo, o Bocão News procurou o dono da Trafit, Mário Flores, que buscou explicar o porque de milhões e semáforos publicados no Diário Oficial. “Está tudo dentro da legalidade. Não é preciso fazer licitação neste caso porque nosso produto é patentiado”, iniciou a declaração.
Flores relata que há dez anos presta serviço para a Prefeitura de Salvador. “Já venho desde às gestões de João Henrique prestando este serviço à cidade e todos os semáforos são da minha empresa”, disse, ressaltando que 80% destes equipamentos têm patente – cuja forma é elíptica e possui contador, o que – segundo Flores, reduz em 25% o número de acidentes. “Essa avaliação foi apresentada já em seminários e a própria Transalvador possui uma pesquisa e por isto foi solicitada a troca dos semáforos ou recolocação destes modelos”, salientou, informando que este contrato refere-se à troca e implantação destas estrturas nos 20% que restam para compor o planejamento semafórico da capital. “Tudo isto já passou pelo Ministério Público. Ao todo, são oito intervenções semafóricas e 500 cruzamentos – sendo que 380 a 400 são deste modelo. Por isso cerca de 120 que restam serão implantados”, disse.
Um dos pontos da cidade que irá receber esta demanda é a Avenida Vasco da Gama, “porque lá já têm semáforos, mas em pássimas condições. Em função disso e do projeto feito na via estamos realizando este trabalho”, contou. Ainda de acordo com o dono da Trafit, o Tribunal de Contas autorizou a inexigibilidade de Licitação. O que sustenta este tipo de transação é a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, mais conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Nos termos do artigo 3º da citada Lei, Licitação é o procedimento administrativo que visa selecionar a proposta mais vantajosa à Administração, e, nos termos do artigo 2º, licitar é a regra.Porém, como toda regra possui sua exceção, a presente Lei Federal também estabelece diferenciações e hipóteses em que a licitação será dispensada, dispensável ou inexigível.
Questionado sobre o valor unitário das peças, Flores alega que “não há como mensurar porque depende do cruzamento, e de estruturas como braço, detalhamentos, entre outras coisas já especificadas em contrato, que é público e está com a Transalvador”, afirmou.
E é justamente este contrato que o Bocão News pretende ter acesso. Além disso, a reportagem também pretende questionar do órgão responsável o porque de manter por 10 anos contrato com umna mesma, já alvo do Ministério Público. Em 2011, a Prefeitura de Itajaí, em Santa Catarina, entrou com uma ação na Promotoria contra a Trafit – que presta serviço em todo país.
No objeto da ação, fora registrado pelo MP a necessidade de “apurar eventuais irregularidades envolvendo suposto comodato de semáforos celebrado entre a empresa Trafit Indústria e Comércio Ltda., localizada no Município de Lauro de Freitas/BA, e o Município de Itajaí”.
Já em Piraí, no Rio de Janeiro, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – núcleo Barra do Piraí, instaurou Inquérito Civil Público nº 92/IIP/11 para investigar supostas irregularidades na contratação da empresa Trafit Indústria & Comércio Ltda, responsável pela instalação e venda de três conjuntos de semáforos, que custaram R$ 687.792,29 – o equivalente a 27 carros populares modelo Fiat Uno 2011 com preço unitário de mercado de R$ 24.624,00 – a Prefeitura de Barra do Piraí.
Em agosto de 2011, o prefeito da cidade, José Luiz Anchite, o Zé Luiz (PP), informou em seu programa na Rádio Barra do Piraí – AM, que não estava prestando contas sobre os valores dos semáforos pelo fato dos aparelhos terem sido comprados em caráter experimental pelo prazo de 30 dias.
A promotora Renata Mendes Somesom Tauk, considerando que as representações nºs 490/11 e 496/11, protocoladas por um cidadão e uma cidadã no MP, relatam que os três conjuntos de semáforos estariam inutilizados provocando caos urbano após suas instalações, e que a contratação da empresa se deu através de inexigibilidade de licitação, decidiu instaurar Inquérito Civil Público solicitando ao Tribunal de Contas do Estado do Rio o envio de todos os documentos relativos ao processo de compra dos semáforos realizado pela Prefeitura de Barra do Piraí, que terá 15 dias para explicar para onde foi levado o conjunto de semáforos instalados na saída da Ponte Irmãos Di Biase (Ponte do Royal) fornecendo cópias integrais do processo de compra 984/2011, bem como as notas de empenho e ordens de pagamento em favor da Tráfit Indústria e Comércio Ltda.
A Promotora de Justiça solicitou ao serviço de inteligência do Ministério Público – GATE (Grupo de Apoio Técnico Especializado) – a qualificação integral dos sócios da empresa e análise contábil da economicidade na compra dos semáforos pelo prefeito Zé Luiz e seu secretário de Ordem Pública Antônio Carlos Elias, o Bitu, que alegaram inexigibilidade de licitação na compra dos semáforos como se houvesse somente uma empresa no mundo com capacidade para fabricá-los e instalá-los.
As denúncias acima não foram comentadas por Mário Flores. Sendo assim, e por não conseguir contato com os responsáveis pelo assunto no município, com a palavra: a Transalvador.
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