31.03.2014 – Troca de sistema de consignação da prefeitura causa problema para os servidores
De modo muito estranho, em junho de 2013, a empresa ZETRASOFT, então responsável pelo sistema de consignação da Prefeitura Municipal de Salvador, teve seu contrato cancelado e no seu lugar foi contratada a empresa GENPP (Gestão de Negócio Públicos e Privados). O fato ocorreu sem licitação e imediatamente foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Salvador e a GENPP, para desenvolvimento de sistema e a transferência de software, pelo prazo de 02 anos.
“Hoje, nove meses depois, o sistema de consignações da PMS é um verdadeiro caos, principalmente a apropriação daquelas parcelas de contribuições dos servidores destinadas às entidades de classe como a ASTRAM, ASCOP e a ASSUCOM; a movimentação financeira gerada pela inclusão e exclusão de beneficiários e a contrapartida para o pagamento do plano de saúde da TRANSALVADOR, SUCOP e SUCOM descontadas na folha de pagamento mensal. Essa situação deixa o sistema bastante vulnerável, sem confiabilidade, acarretando enormes prejuízos para todos os entes envolvidos nessa questão, que é de inteira responsabilidade da Secretaria Municipal de Gestão, que autorizou a troca”, relatou Adenilton Junior, presidente da ASTRAM.
As entidades representativas dos servidores e as CPCAs da TRANSALVADOR, SUCOP e SUCOM, relataram que enviaram conjuntamente à SEMGE e à GENPP diversas correspondências com informações, críticas e sugestões úteis visando sempre a participação e a construção técnica e democrática do novo sistema. “Até hoje não recebemos nenhum retorno sobre as ponderações feitas, seja da SEMGE/PMS, seja da GENPP. Estamos receosos com a forma de tratamento da administração para com o servidor municipal, existe toda uma conversa de valorização que na prática não está se concretizando”, comentou Celso Jorge, presidente da ASSUCOM.
Para deixar a situação mais nebulosa, em janeiro de 2014, foi publicado um novo decreto municipal, de nº 24.735, regulamentando a Lei 6842/2005, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento. Segundo, Pedro Pires, diretor do SINDTTRANS, “esse novo decreto desestabiliza normas e procedimentos de consignações anteriormente negociadas deixando ainda mais desprotegida e escancarada a vida financeira dos servidores públicos municipais tornando–os vítimas indefesas da agiotagem institucionalizada ou não do mercado”.
“As consequências mais imediatas e danosas para os servidores da TRANSALVADOR, SUCOP e SUCOM são inúmeros contracheques com descontos acima do permitido em lei, sem margem de consignação para arcar até com a parcela de contribuição do plano de saúde, mostrando que essa empresa, com o aval da PMS, não está preocupada em preservar a capacidade de pagamento do servidor. Chegou a hora do prefeito acabar com essa situação e construir uma solução negociada e viável para todos”, concluiu o presidente da ASTRAM.
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