Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (9) a reforma administrativa da Prefeitura de Salvador. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita do município em R$ 6,3 bilhões, também foi aprovada.
As propostas de redução da taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 5% para 3%, e gratificações para agentes de endemias e de trânsito foram votadas e aprovadas. Todos passam a vigorar a partir de janeiro de 2015. O requerimento dos projetos executivos foi solicitado pelo prefeito ACM Neto.
Entre as mudanças previstas, a estrutura da administração municipal passa a contar com 15 secretarias, atualmente são 12. Com a aprovação da reforma administrativa será extinta a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal) e criada da Secretaria Municipal de Manutenção (Seman), que terá entre as atribuições a conservação de bens públicos, tais como praças e prédios.
A Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop) passará a ser apenas Superintendência de Obras Públicas (Sucop). A Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut) vai ser desmembrada e será criada a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) e a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), que tratará das políticas de mobilidade e transportes da capital baiana. O órgão também terá uma atenção especial para acessibilidade em calçadas, por exemplo. Com isso, a Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador) terá como foco apenas a operação do trânsito no município.
Já a atual Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer será desmembrada e restruturada. Com as mudanças na Secretaria de Educação, a atual Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) passará a ser a Secretaria Municipal de Promoção Social, Esportes e Combate à Pobreza (Semps).
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec) passará a ser a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil (Sindec), que deverá ter como um dos focos o reforço da regularização fundiária. A atual Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura irá se dividir em duas e passará a ser Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes) e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Apesar de aprovada, a reforma administrativa obteve votos contrários de vereadores que queriam mais tempo para discutir a matéria. Na sessão de quarta-feira (10) serão apreciados projetos de iniciativa do Legislativo, encerrando assim a pauta de votação da Câmara de Vereadores.
Com Informações do Portal G1
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