Por oito votos a favor e sete contra, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou nesta quarta-feira (08) o parecer do relator, deputado Francisco Araújo (PSD-RR) ao Projeto de Lei 3624/08, que concede porte de arma aos fiscais de trânsito. Polêmica, a proposta é de autoria do então deputado Tadeu Filippelli (PMDB), atual vice-governador do Distrito Federal.
O projeto analisado pelo parlamentar de Roraima altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). As modificações que foram propostas objetivam disciplinar a concessão de porte de arma para os fiscais de trânsito em todo o País.
“Entendemos que os chamados agentes de trânsito lidam diariamente com todo o tipo de dificuldade no sentido de executar suas responsabilidades da melhor forma possível. Na situação atual, eles não têm direito ao porte de arma, o que os coloca em condição vulnerável diante da onda de violência que se alastra pelo País. Foi por esse motivo que votei favoravelmente”, disse Francisco Araújo.
Sobre o placar apertado na votação do seu parecer, o parlamentar do PSD disse que não se constrangeu. “Estamos em uma casa democrática, onde todos os assuntos são discutidos de forma transparente. Ouvimos atentamente os pareceres contrários, mas consegui convencer a maioria dos meus colegas”.
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