Governo de Goiás assina decreto que institui passe livre estudantil

Depois de ser aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), assinou nesta quarta-feira (26), decreto que institui o passe livre para estudantes da Região Metropolitana de Goiânia. Apesar da aprovação do projeto, nem todos os alunos poderão usufruir do desconto. Para isso, eles terão de se encaixar em uma série de regras e se cadastrar na Superintendência da Juventude, responsável pela implementação do benefício.

A medida começa a valer assim que o decreto for publicado no Diário Oficial, o que deve acontecer até o fim desta semana. Por lei, todo estudante já tem direito a pagar metade da tarifa. A partir de agora, governo estadual vai subsidiar os outros 50% do valor da passagem. A isenção do pagamento da passagem por estudantes seriam custeados por R$ 2,4 milhões do Fundo de Proteção Social do Estado (Protege Goiás). A proposta terá validade para o próximo semestre, podendo ser renovado pelos próximos.

Para ser beneficiado pela proposta, o estudante deve se cadastrar na Superintendência da Juventude – administradora do passe livre estudantil – através do site da entidade e atender alguns requisitos. Ele tem de residir em Goiás e estar matriculado em qualquer instituição de ensino fundamental, médio, técnico ou superior. Além disso, é preciso comprovar uma renda mensal máxima de até 3 salários mínimos. O estudante também não pode ser reprovado por nota ou frequência em mais de uma disciplina por semestre ou ano letiva.

Alunos de curso superior à distância ou semipresencial não tem direito ao desconto. Caso o estudante conclua um curso superior, tranque a matrícula ou abandone os estudos, a concessão do benefício é suspensa. Quem estudar em uma instituição de ensino superior e não estiver inscrito em nenhum programa de transferência de renda do governo estadual, também não terá direito ao passe livre.

Em relação às recentes manifestações que têm como reivindicação o passe livre estudantil, a base do governo afirma que não houve oportunismo político na aprovação da proposta. Segundo eles, o projeto fez parte da pauta da campanha eleitoral do governador em 2010 e, desde então, já vinha sendo estruturado.

A aprovação da proposta pelo governo não anula um projeto de lei que já foi aprovado pela Câmara Municipal, também a respeito do passe livre estudantil, e depende da sanção do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), para entrar em vigor. Neste caso, o benefício atenderá alunos que estudam em escolas públicas e privadas de Goiânia e que são beneficiários dos programas sociais Bolsa Família, Bolsa Universitária e Renda Cidadã.