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Projeto teve articulação da direção da Astram em Brasília, que ao lado dos dirigentes da AGT Brasil, mobilizaram os parlamentares sobre o tema

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) chama a atenção das autoescolas e dos candidatos à primeira carteira de habilitação para as mudanças na legislação. Passou a valer, nesta segunda-feira (16), a resolução do

O Projeto de Lei 2994/19 prevê a aplicação de multas de trânsito com valor proporcional a faixas de renda do infrator. O texto insere artigo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) e determina